PT Envia Proposta ao Congresso para Criar Taxa de 15% sobre Distribuição de Lucros

A bancada empresarial no Congresso vai mobilizar seus parlamentares para derrubar proposta apresentada pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) que retoma a tributação de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.

Em forma de emenda, essa proposta foi apresentada à Medida Provisória 665 como contraponto ao texto repudiado pelas centrais sindicais. É que a MP cria barreiras para a concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescadores artesanais. Um deles é o aumento dos tempos de carência para fazer a solicitação.

"Vamos também derrubar a emenda do senador Lindberg", afirmou ao DCI o empresário e deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), após relatar que, no ano passado, conseguiu arquivar proposta semelhante apresentada pelo deputado licenciado e ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, e pelo deputado Renato Simões (PT-SP).

Na emenda de autoria do senador fluminense, é proposta alíquota de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas detentoras de cotas ou ações das empresas.

Esses resultados devem ser computados na base de cálculo do Imposto sobre Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , no caso de o beneficiário ser pessoa jurídica domiciliada no País. Também serão taxadas com a mesma alíquota beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

Quando apresentou a proposta, o parlamentar afirmou na tribuna do Senado que o sistema atual é "uma singularidade brasileira, verdadeira jabuticaba, sem equivalentes na maior parte dos países, onde a tributação de lucros e dividendos é medida corriqueira".

A matéria apresentada pelos deputados petistas e derrubada por Kaefer colocava os ganhos de titulares de quotas ou ações na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) do beneficiário, seja ele residente no Brasil ou no exterior.

Para equilibrar as contas do governo, a equipe econômica do governo aponta que, se houver necessidade e apoio parlamentar, vai aumentar a carga tributária das empresas. "Isso é bitributação e foi eliminada em 1995 porque apresentava esse problema", citou.

Atualmente, a Lei 9.249/95 isenta esses rendimentos do pagamento do IR. Antes da edição da lei, segundo os autores, eles eram tributados em 15%. "Esse diploma legal inaugurou um período de excepcionalidade para a tributação dos ganhos de capital não visto na legislação nacional tributária pregressa", sustentavam os deputados paulistas.

Para o também empresário e deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade (SD) de Sergipe, há uma tentativa clara do governo de onerar o capital. Ele também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na avaliação do parlamentar, isso ocorreu durante a votação do projeto de lei de terceirização para as atividades das empresas, aprovado anteontem, pelo plenário da Câmara. Oliveira se referia à proposta do governo, rejeitada pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), de obrigar as contratantes a reter 3,4% e 11% da contribuição previdência das contratadas.

Oliveira explicou que isso já acontece em alguns casos, como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário. Mas seria ampliada para todas as empresas, inclusive para as que contam com desoneração da folha de pagamento. Nesse caso, a retenção sugerida pelo governo era de 3,5% (média das duas novas alíquotas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso). O relator decidiu que o recolhimento será pelas alíquotas atuais de 1% e 2%. "Em vez de reduzir o número de ministérios e metade dos cargos comissionados, o governo está procurando onerar o capital e jogar o ônus do ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores", afirmou Oliveira.

A força empresarial

As centrais sindicais reconhecem que na atual legislatura perderam força para derrubar os projetos defendidos principalmente pelos empresários, embora a Força Sindical seja favorável à proposta de terceirização. "Houve redução significativa da bancada sindical e enorme crescimento da bancada empresarial", avaliou o analista Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Pelas contas dele, são 51 deputados da bancada sindical e 221 na bancada empresarial. Além disso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem posições a favor de propostas de interesse das empresas.

Fonte: DCI - SP

Imposto de Renda: como declarar veículo financiado ou de consórcio

Quem vai declarar o Imposto de Renda 2015 como pessoa física e possui veículos motorizados precisa ficar atento para não esquecer de informar também esses valores. Para fazer isso, o contribuinte precisa acessar a ficha "Bens e Direitos" do formulário e escolher o código 21 - “Veículo automotor terrestre. No campo “"Discriminação", o declarante irá informar a marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição do carro.

Se o veículo tiver sido adquirido em 2014, o campo "Situação em 31/12/2013" deve ser deixado em branco, preenchendo apenas o espaço referente ao ano de 2014. Do contrário, o contribuinte deve repetir a informação declarada no ano anterior. "Este item diz respeito ao custo de aquisição do carro, e é importante frisar que o valor não muda com o passar do tempo”, explica o diretor tributário Welinton Mota, da Confirp Consultoria Contábil.

"A Receita Federal não está preocupada com desvalorização do veículo, mas no que você pode obter em relação ao ganho de capital com ele em caso de compra ou venda. Essa conta é sempre dada pelo preço de venda de um bem menos o seu preço de compra", explica Mota, complementando que o valor preenchido na declaração deve ser exatamente o mesmo que foi lançado pela primeira vez no seu formulário do IR.

"Em caso de financiamento, o correto é lançar os valores que foram efetivamente pagos como valor do carro no exercício de 2014, somados aos valores pagos em anos anteriores. O contribuinte não precisará informar nenhum valor em "Dívidas e Ônus Reais", mas apenas lançar o desembolso total, entre entrada e prestações, no campo "Situação em 31/12/2014”, detalhando no campo "Discriminação" que o veículo foi comprado com financiamento", explica o diretor. É importante frisar que diante do provável prejuízo na venda do veículo, a Receita não tributará o antigo proprietário do automóvel, mas registrará que ele se desfez do bem. Se o veículo não faz mais parte do patrimônio do declarante, o caminho é deixar o item "Situação em 31/12/2014” em branco, informando a venda no campo "Discriminação", especificando inclusive o CNPJ ou CPF do comprador.

Ainda segundo ele, não devem ser lançados na ficha "Dívidas e Ônus em Reais" o saldo das dívidas referente a aquisições de bens em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como alienação do carro ao banco, financiamento de imóveis ou consórcio.

No caso de consórcio, o caminho certo é declarar todo o gasto com o consórcio feito no ano em "Bens e Direitos", com o código 95 - “Consórcio não contemplado". "No ano em for premiado com o carro, você deixa em branco o campo da situação no ano do exercício, e abre um item novo sob o código 21 - “Veículo automotor terrestre"”, explica o especialista. Um erro muito comum é lançar o consórcio como dívida e depois o carro como bem.

Fonte: SisContabil

Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado

A Câmara analisa projeto que transforma o condomínio em pessoa jurídica de direito privado (PL 7983/14). Segundo o autor da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a ausência de personalidade jurídica combinada com a capacidade de ser parte em juízo tem causado sérios problemas para os condomínios. “Um deles consiste na impossibilidade de o Condomínio registrar em cartório bens imóveis auferidos em ação de cobrança contra condômino inadimplente”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) confere ao condomínio apenas capacidade processual para representação em juízo ativa e passivamente. Ele não é pessoa jurídica; não há nele um ente dotado de personalidade com direitos sobre a coisa comum; e não há uma personificação de seu acervo patrimonial.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A íntegra da proposta pode ser encontrada em aqui.

Fonte: Agência Câmara

Cancelamento do Telefone, Internet e TV por Assinatura sem burocracia

Cancelar assinatura de TV paga, acesso à internet ou telefone não deverá mais ser um exercício de paciência: nesta terça-feira (8), entra em vigor aquele regulamento da Anatel que obriga as operadoras a permitirem o cancelamento de serviços de telecomunicações pela internet ou por atendimento telefônico eletrônico.

Trata-se da Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, que visa melhorar vários aspectos do tratamento dado aos clientes pelas operadoras. O foco no cancelamento de serviços não é surpresa: dificuldades para encerrar assinaturas de telefonia fixa ou móvel, acesso à internet e TV estão entre as principais queixas dos consumidores em relação ao setor.

De fato, é difícil encontrar alguém que já não tenha “sofrido” para cancelar estes serviços: atendimento demorado no SAC, transferência para vários atendentes, ligações que caem no meio do procedimento e excesso de burocracia são problemas conhecidos pela maioria dos clientes das empresas de telecomunicações atuantes no Brasil.

Com o novo regulamento, o usuário poderá ligar para o serviço de atendimento da operadora e efetuar o cancelamento de maneira eletrônica, isto é, utilizando apenas as opções numéricas do menu (aperte X para isso, aperte Y para aquilo e assim por diante), sem necessidade de falar com um atendente para completar o procedimento.

Se a chamada cair durante o atendimento, caberá à operadora retornar a ligação ao cliente logo em seguida e não mais o contrário, como acontece até agora.

O consumidor também deverá ter a opção de cancelar o serviço pelo site da operadora, embora possa ter que dedicar algum tempo para habilitar esta forma de acesso se ainda não o tiver feito, obviamente.

Independente da forma de acesso, a operadora deverá informar ao cliente, além do número de protocolo, se há alguma multa a ser paga pela rescisão ou o valor da fatura proporcional aos dias em que o serviço tiver sido prestado.

O prazo para cancelamento não deverá ser maior que 48 horas após a solicitação. A operadora poderá contatar o consumidor para oferecer descontos ou benefícios adicionais à sua assinatura para tentar mantê-lo como cliente, mas somente dentro deste período.

Outras regras

A Resolução nº 632 prevê ainda as seguintes obrigações:

Créditos para celular pré-pago: as operadoras não podem mais oferecer recarga com validade menor que 30 dias. Além disso, o consumidor deverá contar com opções de crédito com validades de 90 e 180 dias;

Promoções para clientes novos e antigos: é comum encontrar promoções que só valem para clientes novos. A partir de agora, as operadoras não poderão fazer este tipo de distinção, ou seja, estas ofertas valerão tanto para novos usuários quanto para antigos;

Contestação de cobranças: quando o consumidor questionar uma cobrança, a operadora deverá respondê-la em até 30 dias. Se não o fizer dentro do prazo, a empresa deverá corrigir a fatura automaticamente ou, se o pagamento já tiver sido feito, devolver o valor questionado em dobro. O cliente poderá questionar faturas com até três anos de emissão;

Transparência: as operadoras deverão ser claras quanto às condições de seus serviços no ato da contratação. Duração de promoções, multa de rescisão, prazo para instalação de serviços e velocidade mínima de acesso à internet são exemplos de informações que deverão ser repassadas de maneira clara e organizada.

Segundo a Anatel, estas obrigações passam a valer a partir desta terça-feira para todas as operadoras que possuem mais de 50 mil clientes. Há ainda outras regras, mas elas têm prazos de implementação que vão de 120 dias a 18 meses a partir da data de publicação do regulamento (7 de março de 2014).

Fonte: artigo de Emerson Alecrim para o Tecnoblog.

8 dicas para “destravar” a conversação em inglês

Começar a estudar o idioma é o primeiro passo. Mas o caminho até a fluência é longo e para algumas pessoas passa obrigatoriamente por um obstáculo difícil de superar: o bloqueio para falar.

Para o instrutor do Berlitz Educação Global, Luis Simões, que tem duas décadas de experiência em ensino da língua inglesa, casos de estudantes que reclamam da dificuldade em por em prática o que aprenderam em uma conversação são frequentes.

Mas o que fazer, neste caso? É possível destravar as habilidades de conversação em inglês ou em qualquer outro idioma? Para dois especialistas consultados por EXAME.com é, sim, totalmente possível. Para isso, eles selecionaram algumas dicas. Confira:

1) Não tenha vergonha do sotaque
“As pessoas se preocupam muito, principalmente, as mais tímidas e reservadas. Elas tendem a procurar desculpas para não falar”, diz Simões. Uma das justificativas para o bloqueio é o sotaque forte, segundo o professor do Berlitz.

Na opinião dele, a vergonha por não ter a pronúncia de um nativo é reflexo do perfeccionismo. Mas, antes de ficar mudo ao menor sinal de uma conversa em outra língua, leve em consideração que o importante é transmitir a mensagem e ser compreendido. “Hoje em dia não se censura a regionalidade, até se valoriza que traços locais sejam conservados”, diz Simões.

2) Fale sem medo de errar
Autocrítica muito elevada é um dos fatores limitantes para o aprendizado, diz Rosângela Souza, fundadora e sócia-diretora da Companhia de Idiomas e do ProfCerto.

A exposição ao idioma e o erro são fundamentais para o aprendizado, afirma a especialista. “É como aprender a dirigir. Se só estudar o livrinho, não sai dirigindo. Se tiver medo de pegar o carro ou de deixar o carro morrer, não aprenderá”, explica.

“Só se aprende começando a falar”, concorda Simões. Errar é importante durante o processo de aprendizado, explica. “É ótimo acertar, mas a pessoa não esquece os erros especialmente quando são corrigidos”, diz o professor do Berlitz.

3) Não tenha receio de ser corrigido
A não ser que você peça para um estrangeiro corrigi-lo, ele não o fará, afirma categoricamente, Luis Simões. “Nunca vi isso acontecer”, diz.

É comum o receio de que o estrangeiro vai agir com dureza ao ouvir seu interlocutor cometendo um erro. “Muito pelo contrário, ao perceber o interesse em aprender a sua língua, o estrangeiro fica feliz e valoriza o esforço”, diz Simões.

Por isso, é raro que façam qualquer correção espontaneamente. “Seria uma grosseria”, diz o professor do Berlitz.

4) Aproveite as oportunidades para praticar
Não fuja, pratique. Procure pessoas que estudem ou já falem a língua e com quem tenha mais intimidade para conversar, indica Simões.
Para os mais tímidos, é uma boa forma ir “soltando a língua” em situações mais informais, primeiro.

Quem frequenta cursos regulares do idioma deve entender que aquele é o momento certo para se esforçar e tentar, de fato, falar na outra língua.

“Dificilmente as pessoas saem da escola e vão buscar sozinhas situações em que vão praticar o idioma. Por isso, é importante praticar em sala de aula”, diz.

5) Equilibre habilidades de compreensão, leitura, escrita e fala
O ideal é ter o equilíbrio na prática das quatro habilidades, defende Rosângela. “Só que a mais difícil é a conversação”, ressalta.

E a especialista alerta: “Monteiro Lobato disse: quem não lê, mal ouve, mal fala, mal vê. A leitura constante nos dá vocabulário, consolidação de estruturas gramaticais e milhões de ideias de como se expressar”. Por isso lembre-se, ler e ouvir são essenciais também para destravar a fala.

“A leitura no aprendizado do inglês ou de outros idiomas muito diferentes do português acontece de forma gradativa, pois o aluno precisa ter um nível pré-intermediário para começar a ler temas variados e conteúdo mais densos”, lembra a especialista. Comece aos poucos e escolha textos adequados ao seu nível de conhecimento.

6) Assista filmes com legendas no idioma original
Para níveis a partir do intermediário, Simões indica assistir a séries ou filmes com legendas no idioma original. “Para acompanhar juntamente com o áudio”, diz o professor.

Comece com filmes que você já viu e conhece a história para testar sua capacidade compreensão. Ou aposte em filmes de ação, que têm frases mais curtas e objetivas. “As comédias têm muita gíria e romances épicos trazem vocabulário de difícil compreensão“, lembra Simões.

7) Ouça músicas acompanhando a letra
Mais uma forma de usar o interesse a favor do aprendizado do idioma. Escolha músicas de que gosta e pesquise a letra.

“Música ajuda muito e acrescenta vocabulário. Mas é importante ter em mente que trata-se de uma poesia, portanto quem manda é a harmonia”, diz Simões se referindo às gírias e à linguagem mais distante do padrão de algumas canções.

8) Fuja da tendência à tradução simultânea
Ficar traduzindo palavra por palavra de um texto, além de chato e demorado, é um perigo, diz Simões. “As palavras têm significado cultural”, lembra Simões.

Ele cita a expressão “chá de cadeira”, em português. Nesse caso, fica claro que a tradução literal não funcionaria. “O importante é perceber quais são as palavras mais importantes e se está sendo possível acompanhar a história. Se não está, é hora de parar e procurar o significado das palavras”, diz Simões.

Fonte: Exame

Estatais reforçam caixa do governo, mas fonte já dá sinais de se esgotar

Com a arrecadação de impostos crescendo em ritmo lento, o governo voltou a recorrer, no mês passado, aos recursos de suas empresas para reforçar o caixa.No entanto, esse expediente também dá sinais de exaustão: nos primeiro oito meses do ano, a receita com dividendos das estatais foi a menor para o período desde 2008. 

Dados preliminares apontam que o Tesouro Nacional recebeu R$ 4,8 bilhões das principais empresas federais em agosto, o maior montante mensal do ano -mas abaixo dos R$ 5,8 bilhões de agosto do ano passado. 

Ainda que o valor esteja sujeito a ajustes, o total do ano, em torno de R$ 12,6 bilhões, é bem inferior aos R$ 16,1 bilhões obtidos em 2012. 

Nas contas da própria área econômica, não há mais como extrair tanto dinheiro das estatais, até porque em empresas como Petrobras e Eletrobras, desgastadas pelo controle de tarifas, os lucros estão mais magros. 

O encolhimento dessa fonte de recursos torna mais difícil o cumprimento das metas fiscais fixadas para o ano, uma vez que a arrecadação tributária, embora em alta, ainda não apresenta os resultados esperados. 

Fonte: Folha

Receita Federal pretende cobrar impostos sobre o lucro retroativo a 2008

A Receita Federal vai aplicar de forma retroativa a nova norma sobre o Regime Tributário de Transição (RTT). Com esse entendimento, o órgão poderá, com base na Instrução Normativa (IN) nº 1.397, cobrar impostos federais na distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio que não foram recolhidos desde 2008. A norma foi publicada na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo antecipou o Valor, advogados especialistas em tributação que representam grandes empresas de capital aberto na Justiça já temiam que a norma fosse usada com esse objetivo e previam ações judiciais para questionar a instrução normativa.

A norma estabelece que estão isentos somente os dividendos pagos até o limite do lucro fiscal - aquele apurado de acordo com a regra vigente antes da alteração da Lei das Sociedades Anônimas, em 2007, pela Lei nº 11.638.

O problema atinge empresas que distribuem seus dividendos com base no lucro societário, calculado de acordo com as normas internacionais de contabilidade. Como geralmente esse lucro societário é maior do que o fiscal, o valor distribuído pode ultrapassar o limite de isenção.

Em vigor desde 2008, o RTT foi criado justamente para garantir neutralidade do ponto de vista fiscal, após a adoção das normas internacionais de contabilidade pelo Brasil. Dessa maneira, não poderia aumentar ou diminuir a arrecadação tributária.

De acordo com o subsecretário substituto de Tributação e do Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, a instrução normativa não foi feita com "intuito arrecadatório". "E tampouco temos previsão de, a curto prazo, fazer qualquer tipo de ação [força-tarefa]", disse Mombelli, acrescentando que "não há nenhuma majoração de impostos" com a nova IN".

A partir de agora, as empresas deverão apurar se distribuíram dividendos com a isenção de impostos acima do limite, segundo a instrução normativa, e informar a pessoa ou a empresa que recebeu o dinheiro para que faça uma eventual retificação. Se não for feita, multas e juros incidirão sobre o montante.

A instrução normativa atinge cerca de 600 empresas, segundo a Receita. São companhias de capital aberto e aquelas com faturamento anual superior a R$ 300 milhões e R$ 240 milhões ou mais em ativos. Mombelli não estimou, porém, o valor da possível arrecadação suplementar.

Para o subsecretário substituto de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, a instrução normativa não muda nada em relação aos balanços: "Só não estavam com duas contabilidades quem não estava fazendo corretamente", disse. Segundo ele, a Receita sempre esteve disponível para atender empresas com dúvidas sobre qual lucro deveria ser utilizado para a distribuição de dividendos com isenção, mas não foi procurada.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), porém, considera um "retrocesso" a decisão da Receita de obrigar as empresas a ter duas contabilidades completas paralelas (e não apenas a reconciliação já existente, por meio do FCont), uma societária e outra fiscal. O posicionamento consta de comunicado assinado pelo presidente da entidade, Juarez Domingos Carneiro. Nele, o CFC pede a reabertura do diálogo com o Fisco "para completo reestudo do conteúdo da instrução normativa".

Fonte: artigo de Fernando Torres para o Valor Econômico

70% dos brasileiros não tomam cuidado ao "emprestar o nome" para terceiros

Sete em cada brasileiros não se previnem quando emprestam seu nome para terceiros realizarem compras. É o que revela um levantamento feito pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

A prática de "emprestar o nome" É mais comum entre os consumidores inadimplentes. Pelo menos 20% dos inadimplentes admitem ter o costume de emprestar o próprio nome a terceiros e, dentre esse percentual, 96% reconhecem que não se resguardam contra eventuais riscos de calote, uso indevido do nome ou a possibilidade de ficar com o nome negativado.

Apenas 2% afirmaram que elaboram um contrato com o solicitante, 2% ficam com um cheque pré-datado e menos de 1% fazem uma nota promissória.

A mesma pergunta feita aos adimplentes. Estes consumidores são mais cautelosos, já que cerca de 9% emprestam o nome, sendo 69% não se resguardam com nenhuma garantia. Entre os que buscam, 15% firmam contrato entre as partes, 7% recebem um cheque pré-datado, 5% retém o documento do "tomador do nome" e 3% emitem uma nota promissória.

 

Familiares e amigos

 

O gerente financeiro do SPC Brasil, Flávio Borges, afirma que grande parte dos empréstimos de nome É feita para pessoas muito próximas, geralmente um familiar ou amigo e a proximidade da relação acaba sendo um dos fatores de constrangimento para a recusa do pedido.

Segundo a pesquisa, 45% dos entrevistados se sentiriam constrangidos em cobrar a divida atrasada de algum parente que lhes estivessem devendo. "O consumidor que acaba cedendo aos pedidos, precisa ter em mente que geralmente a pessoa que pede esse tipo de favor já tem o próprio nome com restrição, ou seja, ele já demonstra de antemão que tem dificuldade em pagar suas contas."

De acordo com Borges, as principais motivações para o empréstimo de nome são a restrição ao crédito - por estarem na lista de inadimplentes -, e dificuldades para obter financiamentos, devido a não comprovação de renda ou baixo limite de crédito.

O conselho do especialista É nunca emprestar o nome, mesmo que o autor do pedido seja algum parente próximo ou amigo íntimo. "Dizer "não" pode acabar com a amizade, mas se a pessoa diz "sim", corre o risco de perder não somente o amigo, mas também dinheiro e ficar com o nome sujo", finaliza Borges.
 

Fonte: InfoMoney

STF considera exagerada multa de 25%

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reacendeu as esperanças de contribuintes que questionam multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias. Mello considerou inconstitucional a multa de 25% cobrada por Goiás de empresas que falsificam ou prestam informações erradas em notas fiscais do ICMS. Para ele, a pena é confiscatória.

"Os entes estatais não podem utilizar a extraordinária prerrogativa de que dispõem em matéria tributária para exigirem prestações pecuniárias de valor excessivo que comprometam, ou, até mesmo, aniquilem o patrimônio dos contribuintes", afirmou Mello na decisão.

De acordo com advogados, a orientação é precedente importante para discutir centenas de penalidades impostas pelos governos. A Receita Federal, por exemplo, exige multa de 150% em casos de simulação de operações.

Fonte: Valor Econômico

Chip de US$ 1 detecta Aids, sífilis e câncer de próstata analisando gota de sangue em apenas 15 minutos

Um novo modelo de laboratório em chip consegue diagnosticar em 15 minutos, e usando apenas uma gota de sangue, doenças como Aids e sífilis. A invenção de Samuel K. Sia, da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, aparece na última edição da revista científica Nature Medicine.

Na introdução do trabalho, ele e sua equipe explicam a motivação da pesquisa. “Um dos grandes desafios na ciência e da engenharia hoje é desenvolver tecnologias que melhorem a saúde de pessoas nas regiões mais pobres do globo”. Os pesquisadores descrevem como manipularam pequenas quantidades de fluidos (microfluidos) e de nanopartículas no dispositivo de diagnóstico de baixo custo chamado mChip.

Do tamanho de um cartão de credito, ele possui micro tubos de ensaio e reagentes químicos que fornecem um resultado final em menos de 15 minutos. Isso significa que a máquina não fornece uma contagem, ou análise, que precisa ser interpretada. Seus resultados são diretos. O chip foi criado em parceria com a empresa Claros Diagnostics Inc, e custa apenas US$ 1. Já o equipamento completo fica na faixa dos US$100. Como precisa de apenas uma gosta de sangue, o laboratório em chip pode ser usado para diagnosticar até mesmo recém-nascidos.

Nos últimos quatro anos, a equipe esteve em Ruanda, na África, realizando testes na população em parceria com três ONGs locais. O mChip conseguiu diagnosticar com sucesso a presença do HIV e do HIV combinado à sífilis. Os pesquisadores acreditam que o dispositivo possua grande potencial para revolucionar a medicina no mundo – especialmente na África, onde comunidades que não têm acesso a equipamentos mais sofisticados podem se beneficiar.

Além disso, o mChip pode ser adaptado a outros diagnósticos. Uma versão que detecta câncer de próstata, por exemplo, foi aprovada para uso na Europa no ano passado.

Fonte: Exame

Implantação do Selo Digital no Cartórios

Já adotado por dois cartórios extrajudiciais do Distrito Federal, o Selo Digital fará parte da realidade dos estabelecimentos notários de Santa Catarina a partir do próximo mês, a começar pelos localizados na região metropolitana de Florianópolis. A iniciativa é da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça. A novidade estará disponível aos notários e registradores na página do Tribunal de Justiça na internet (www.tj.sc.gov.br) sem custos adicionais. 

As serventias não precisão adquirir grandes quantidades e manter estoques. Com isso, eliminam problemas com armazenamento e segurança. De acordo com a CGJ, os lotes serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente. Já os dados contidos nos documentos vão compor uma base de informações disponíveis ao usuário em portal de consulta pública. A implantação do Selo Digital vai garantir a segurança dos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios de Santa Catarina.

De acordo com o desembargar Sólon d’Eça Neves, corregedor-geral de Justiça, a principal diferença em relação aos demais tribunais do País que já operam neste sistema é que no modelo catarinense há a retenção, pela Justiça, dos dados constantes em todos os documentos confeccionados por notários e registradores – desde certidões de nascimento e óbito até escrituras públicas e protestos de títulos, com a possibilidade de conferência imediata e em tempo real por parte dos usuários. 

A CGJ iniciou os estudos para substituir o atual selo físico no 1º semestre de 2009, com o auxílio de técnicos da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI). “É um modelo totalmente produzido pelo Judiciário catarinense, sem intervenção de empresas privadas”, explica Fernando Medeiros Ferreira, secretário da Comissão de Implantação do Selo Digital. O chamado selo físico, acrescenta, em breve desaparecerá do sistema – assim como a necessidade de o Tribunal de Justiça promover licitações para sua aquisição no mercado.

O exemplo de Santa Catarina será seguido pelo Espírito Santo. A Corregedoria Geral da Justiça daquele Estado anuncia o lançamento do sistema do Selo Digital de Fiscalização de atos dos cartórios extrajudiciais. O piloto será implantado em quatro serventias no dia 1º de junho. O selo substituirá todos os impressos e os serviços prestados pelos cartórios poderão ser acompanhados pela internet. O sistema que será adotado foi cedido por meio de convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O objetivo do projeto é dar mais comodidade e segurança aos usuários dos serviços, além de garantir a transparência nos atos das serventias extrajudiciais. Com o novo sistema, em apenas 24 horas após o registro em cartório, os usuários poderão acessar a página da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (www.cgj.es.gov.br) para consultar a validade dos atos.

Assim, os registros civis, de imóveis, protestos e tabelionatos receberão selos digitais. Para garantir eficiência ao novo sistema e inibir possíveis fraudes, todos os selos digitais serão transmitidos para a Corregedoria. Outra vantagem é que, com a implantação do sistema, as serventias extrajudiciais poderão fornecer documentos eletrônicos que antes não eram fornecidos.

O selo físico é feito em papel moeda e precisa ser colado nos documentos. O digital consiste em um número de série, que pode ser adicionado em etiqueta ou mesmo no próprio documento, sendo garantido pela assinatura digital e criptográfica do Poder Judiciário e do próprio cartório. “A implantação do selo digital marcará o ingresso da atividade notarial e de registro capixaba em uma nova fase de sua existência”, afirma o desembargador Sérgio Gama, corregedora geral da Justiça do Estado.

Fonte: TI Inside

Dilma e a Reforma da Previdência

Governo já prepara plano de mudança da Previdência que petista apresentará se for eleita por Geralda Doca

De forma reservada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, comandada por Nelson Barbosa, trabalha em uma nova proposta de reforma da Previdência, a ser apresentada ao Congresso pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, caso ela seja eleita. Barbosa é o principal interlocutor de Dilma na área econômica, e cotado para assumir o Ministério da Fazenda em caso de vitória petista. Para apressar o processo de aprovação e reduzir o custo político, as mudanças na Previdência só valeriam para os novos trabalhadores, tanto os da iniciativa privada (INSS) como os do setor público.

Pelos estudos em curso, não haveria regras de transição para quem já está no mercado, porque elas tornariam o novo modelo mais complicado — e ele enfrentaria forte resistência no Congresso e entre os sindicatos, como já ocorreu em outras tentativas. Ou seja, não se pretenderia mais o grande desgaste de tentar mexer nos direitos adquiridos dos trabalhadores. Em mais de uma oportunidade, Dilma negou a intenção de reformar a Previdência, justamente pelo receio desse desgaste.

Por isso, uma das hipóteses é fazer um corte no tempo, de forma a incluir no novo regime de aposentadoria quem nasceu a partir de 1990 (hoje, com 20 anos, a pessoa está, em tese, entrando no mercado de trabalho), tanto no setor privado quanto no funcionalismo. Segundo fontes, os pontos que estão sendo alinhavados devem se transformar numa proposta em dezembro, se Dilma for eleita, e enviada ao Congresso nos primeiros meses do novo governo.

Benefício de 3 anos para viúvas jovens

Para requerer o benefício, segundo fontes envolvidas na discussão, uma das propostas é que os futuros trabalhadores tenham que cumprir um requisito principal: que a soma da idade e do tempo de contribuição alcance 105 anos, no caso do homem, e 95 no caso da mulher. Isso, na prática, resultaria em nova idade mínima de aposentadoria, mas a proposta teria a preocupação de não prejudicar quem entrou no mercado mais cedo (com menos de 18 anos, por exemplo), como sempre defendeu o presidente Lula.

Por essa regra em estudo, uma pessoa que comece a trabalhar aos 18 anos poderá se aposentar aos 62,5 anos de idade, depois de 42,5 anos de recolhimento da contribuição previdenciária.

Outro conceito sempre defendido pelo presidente Lula também deve ser mantida na proposta de reforma de um eventual governo Dilma: as regras diferentes, e favoráveis, para as mulheres trabalhadoras, por causa da chamada “dupla jornada de trabalho” (em casa e no emprego).

A convergência entre os regimes de aposentadoria público e privado seria um dos pilares da proposta de reforma da Previdência, a fim de evitar as enormes disparidades entre os dois sistemas, ambos deficitários e com custos semelhantes — sendo que o público tem cerca de 1 milhão de beneficiários, e o privado, 24 milhões.

Para isso, os estudos que estão sendo feitos insistem na criação de um fundo de aposentadoria complementar para os servidores público, de modo que eles recebam do Tesouro apenas o teto do INSS (hoje em R$ 3.467,40), com complementação do fundo de pensão.

Essa regra valeria também apenas para os novos funcionários — ou seja, aqueles que ingressarem no serviço público após a aprovação dessa eventual reforma.

Há consenso que a proposta que já tramita no Congresso com essa finalidade é inviável, porque permite que os atuais funcionários migrem para o novo fundo, deixando de ajudar a bancar, junto com o Tesouro, as aposentadorias atuais. Uma migração em massa poderia gerar um rombo de até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) no sistema previdenciário, segundo interlocutores. O déficit nos dois sistemas está em pouco mais de 1% do PIB em 2010.

Já as futuras pensões, que hoje são integrais e pagas pelo resto da vida, tanto pelo INSS como pelo regime próprio do serviço público — independentemente da idade da viúva e se ela tem filhos ou não —, teriam mudanças profundas na proposta em estudo. Por exemplo, se a viúva do segurado for jovem e sem filhos, seria concedido um benefício temporário de três anos, por conta do trauma. O prazo da concessão do benefício pode levar em conta o número de filhos menores.

Segundo interlocutores da presidenciável petista, o objetivo da reforma é preparar o sistema previdenciário brasileiro para as próximas três décadas, além de sinalizar uma preocupação de um eventual novo governo do PT com as contas públicas. O aumento da expectativa de vida e o rápido envelhecimento da população, com cada vez menos trabalhadores jovens para ajudar a dividir a conta, dão o alerta de que o modelo atual não é sustentável a longo prazo.

Campanha não admite a discussão

O crescimento da economia acima de 5%, com impacto positivo na geração de emprego e melhoria na arrecadação, explicou uma fonte, ajudarão a equilibrar o sistema atual, se for aprovada uma nova reforma.

Também é consenso que as mudanças precisam partir da Fazenda (que administra a arrecadação e cobre o rombo) e não da Previdência, cuja tarefa é cuidar do pagamento dos benefícios, além de ser foco de maior pressão dos aposentados.

Oficialmente, nenhum integrante da campanha de Dilma ou da área econômica do governo admite a discussão em curso — até mesmo para não interferir nas eleições.

E também porque não faz parte do programa de governo do PT, e nem das declarações públicas de Dilma, qualquer proposta de mudança na Previdência.

Mas é certo entre esses economistas que uma reforma na Previdência é o primeiro, e principal, passo de um ajuste fiscal nas contas públicas. Especialistas no assunto estão sendo convidados a dar contribuições.

Especialistas: reforma é inevitável

A sinalização de um novo regime de aposentadoria, ainda que seja só para os novos trabalhadores, caso o PT conquiste um novo mandato no Planalto nas eleições de outubro, é um passo importante para aumentar a confiança dos investidores na economia brasileira. Para especialistas em questões previdenciárias, seria uma demonstração de que o problema fiscal, o elevado gasto com benefícios no Brasil — um país ainda jovem — tem data para acabar.

Do ponto de vista político, defendem ainda, é mais viável não misturar situações distintas numa mesma proposta: criar regras de transição para os atuais trabalhadores; e regras permanentes que vão entrar em vigor em quarenta anos para os novos.

— Um modelo só para os novos melhora muito. Acho que é o mínimo e já tinham que ter feito — afirmou José Cechin, ex-ministro da Previdência.

Ele considera factível a fórmula do somatório de 105 anos (65 anos de idade e mais 40 de contribuição), pois só entraria em vigor 40 anos depois de aprovada, quando a expectativa de vida do brasileiro será maior.

— É melhor do que não fazer nada. Uma reforma só para os novos reduz o custo político de se aprovar uma mudança mais ampla, e passa um sinal de que o governo está preocupado com as contas públicas ao longo prazo — emendou Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Caetano, que participou das duas últimas reformas previdenciárias (do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003), como técnico na Ministério da Previdência, chama a atenção para a despesa do governo com os dois regimes (INSS e setor público).

Um terço de toda arrecadação tributária brasileira, frisou, é usada só para pagar aposentadorias e pensões.

— Caso essa situação persista, só há um jeito, que é aumentar a carga tributária e mesmo assim, isso tem limite — destacou Caetano.

Segundo ele, a situação tende a se agravar diante das mudanças no perfil demográfico e dos reajustes do salário mínimo e benefícios acima da inflação.

Fonte: Resenha CComsex 

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Inovação nas eleições, doação com cartões já rendeu R$ 45 mil a Marina Silva

A doação através de cartões de crédito e débito é a principal novidade para financiar as campanhas eleitorais deste ano. A candidata à presidência, Marina Silva, foi a primeira entre os principais concorrentes a usar o sistema de arrecadação online. Nos doze primeiros dias, ela contabilizou mais de R$ 45 mil em doações.

A representante do PV iniciou o sistema em 6 de agosto, com o valor mínimo de R$ 5,00, recebendo a contribuição de mais de 620 pessoas. A intenção de Marina é evitar a polarização das doações. Dilma Rousseff também adotou a prática, em 9 de agosto, com um valor mínimo de R$ 13,00. O ex-governador e candidato à presidência José Serra não aderiu à novidade e, segundo a coordenação da campanha do tucano, não terá doações via internet.

Gastos estimados

Entre as estimativas máximas de gastos com a campanha, a maior delas pertence ao tucano, contabilizando R$ 180 milhões. Logo atrás, Dilma pretende empregar R$ 157 milhões. Marina terá um orçamento mais modesto, podendo usar até R$ 90 milhões para se eleger.

Entre governadores e deputados federais, a estimativa de custos na maioria dos estados deve variar bastante, de R$ 3 mil e R$ 6 milhões. Já os candidatos ao Senado pretendem gastar mais: os orçamentos estão entre R$ 20 mil e R$ 23 milhões.

Regras

A doação online é restrita à pessoas físicas com cartões emitidos no Brasil. Para receber os recursos, os candidatos e seus diretórios precisam abrir uma conta específica, já que todos os recursos devem passar por uma conta corrente e ter um recibo de doação.

Segundo a legislação eleitoral, são proibidas as doações em espécie. Assim, além de cartões, podem ser utilizados depósitos bancários identificados, transferência eletrônica e cheques nominais e cruzados. A doação é limitada a 10% do rendimento bruto declarado pelo doador no Imposto de Renda do ano passado.

Fonte: InfoMoney 

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A partir de 2011 profissionais de contabilidade passarão por prova para ter registro profissional

À exemplo do que já acontece na advocacia, a partir do ano que vem, os profissionais de contabilidade terão que se submeter a um exame de suficiência para obter o registro profissional conferido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A regra é apenas uma das várias mudanças que atingiram o setor nos últimos cinco anos. O fortalecimento da presença das empresas brasileiras no mercado financeiro internacional fez aumentar a demanda por profissionais com um perfil mais estratégico e voltado para o mundo dos negócios.
Por conta disso, desde 2007, o Brasil passou a adotar o International Financial Reporting Standards (IFRS), o conjunto de regras contábeis determinados pela International Accounting Standards Board (IASB), com sede em Londres.
Neste novo contexto, sai de cena o profissional meramente técnico. "O contador precisa entender muito bem da teoria e da mensuração contábil para poder interpretá-la corretamente e assim cumprir as novas determinações", afirma Edilene Santana Santos professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).
No entanto, de acordo com levantamento feito pelo CFC, nem todos profissionais estão preparados para esse desafio. Nos últimos anos, o conselho aplicou o exame de suficiência para um número expressivo de voluntários. Desses, 175 mil foram reprovados.  Estima-se que, atualmente, 420 mil profissionais de contabilidade atuem no país.
"O objetivo, sobretudo, é proteger a sociedade de profissionais não qualificados", explica Maria Clara Cavalcante Bugarim, vice-presidente de desenvolvimento profissional  e institucional do CFC.
A legislação que determina as novas regras para o setor foi sancionada em junho pelo presidente da República. Além do exame de suficiência, a lei, agora, obriga que todos os profissionais responsáveis pelo setor de contabilidade em uma empresa tenham concluído o curso superior em Ciências Contábeis.

A prova será aplicada pelo conselho duas vezes por ano - uma no primeiro trimestre e outra no último. O primeiro exame do tipo já está agendado para março de 2011. As provas serão realizadas no mesmo dia em todos os estados. "Vamos cobrar as principais linhas da contabilidade. Entre elas, as regras internacionais", afirma Maria Clara.
Mas ainda é possível conseguir o registro sem prestar o exame de suficiência. O CFC recebe até o próximo 28 de outubro as solicitações para o registro. Para isso,
Os profissionais de contabilidade tem até o próximo 28 de outubro para solicitar o seu registro profissional sem precisar prestar o exame de suficiência.
Para isso, o profissional, deve ir à sede do Conselho Regional de Contabilidade ou a uma Delegacia  Regional. São necessários documentos originais e cópias do diploma, RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, reservista (para homens com idade inferior a 46 anos), duas fotos 3x4.
O valor do registro é de 103,50 reais para técnicos e 111,50 reais para contadores.Fonte: Portal Exame
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