sábado, 5 de março de 2011

Caixa é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por software criado por escriturário

Para as empresas que utilizam não querem pagar salário de programador para seus funcionários, ou então simplesmente mantém registro na carteira com função diferente da efetivamente exercida, é bom rever seus procedimentos:

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar 30% do valor mais R$ 1,5 milhão por cópias de software desenvolvidos por um escriturário que não fora contratado para desempenhar a função de programador. A decisão foi tomada na semana passada pela 7ª Turma do TST, depois de a CEF ter recorrido de decisões da Vara do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia). O nome do funcionário não foi revelado.

A sentença confirmou decisão do TRT da Bahia, que dizia que a Caixa não cometeu um "simples desvio de função", mas se apropriou da "criação e invenção de programas de informática que trouxe benefícios para a ré, sem que ela, em contrapartida, tivesse remunerado o reclamante por tais criações". A sentença exige que o banco estatal pague separadamente os serviços prestados pelo escriturário, já que isso não fazia parte de suas obrigações.

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Quando recorreu ao TST, a Caixa alegou que o escriturário não havia comprovado quais programas ele efetivamente havia criado, mas a decisão da 7ª Turma foi de que o "ônus da prova é da ré", neste caso. A CEF foi condenada com base na Lei de Direito Autoral e na Lei de Software.

Fonte: TI Inside

terça-feira, 1 de março de 2011

Spamina lança solução de Cloud E-mail Archiving

Para ampliar a gama de produtos de segurança de e-mails, a Spamina, fabricante de soluções de segurança para correio eletrônico, lança ao mercado o Cloud E-mail Archiving. A solução ajuda as organizações a simplificarem o armazenamento e a administração dos e-mails. Com essa alternativa, os administradores de sistemas podem capturar, armazenar e recuperar e-mails de entrada, de saída e internos, mantendo um registro das comunicações críticas para os negócios da companhia.

Entre as principais características do Cloud E-mail Archiving estão a interface de usuário profissional acessível que, juntamente com um backend portátil, permite uma rápida configuração para uso com qualquer servidor de e-mail padrão; a facilidade de busca por múltiplas categorias, gráficos e ferramentas para administração do arquivo; a procura e recuperação rápida de qualquer e-mail; e a verificação da integridade das mensagens armazenadas no arquivo e suporte multiusuário, que permite o acesso de mais de um administrador ao arquivo.

Com o objetivo de aumentar a sua presença no mercado corporativo, a Spamina aproveita o momento para lançar a nova versão 3.3.1-1 do Cloud E-mail Firewall. Nesta atualização da solução destacam-se recursos como a ampliação do campo de atuação do mecanismo de regras e a reengenharia do notificador.

O mecanismo de regras foi ampliado para permitir a administração do fluxo de mensagens enviadas pelos usuários do sistema, controlando os e-mails enviados pelos usuários e aplicando as políticas definidas pela empresa. Tanto para o filtro dos e-mails recebidos quanto dos enviados, o processo pode aplicar ações em função dos valores presentes no campo “CC” e do número de destinatários dos correios eletrônicos.

Paralelamente, a nova versão foi desenvolvida para garantir a compatibilidade com as plataformas de PCs Windows, Mac e Linux, com processadores de 32 e 64 bits. Além disso, a nova funcionalidade permite conexões a proxys com autenticação, oferece a possibilidade de fazer conexões com o servidor por meio do protocolo HTTPS e inicia múltiplas sessões com contas distintas de forma simultânea.

Qual é a Situação Atual do DDA (Débito Direto Autorizado)?

Em outubro de 2009, o serviço de Débito Direto Autorizado (DDA) chegou ao mercado com a meta de substituir os tradicionais boletos bancários por cobranças eletrônicas. Idealizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP),  ele já contabiliza 5 milhões de clientes cadastrados, o que representa uma movimentação de 230 milhões de boletos eletrônicos. A expectativa é saltar para 10 milhões em 12 meses.


Apesar desse avanço em números, o serviço ainda não é perceptível para o cidadão porque a adesão ainda não atingiu de forma efetiva escolas, condomínios, planos de saúde entre outros cedentes mais próximos do consumidor. O quadro ficará mais equilibrado com a entrada das concessionárias de serviços de água e luz, por exemplo, que ainda não podem utilizar o sistema por questões técnicas, que estão sendo estudadas pela Febraban.

No saldo atual, dos 5 milhões de cadastros, mais de 90% são de pessoa física, de acordo com Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban. “A aceitação das pessoas é notória. Agora estamos trabalhando para trazer os cedentes”, diz.

Mas o que é preciso para atrair esses personagens tão importantes ao elenco do DDA? O executivo explica que é preciso haver inicialmente uma negociação entre cedentes e bancos (32 em operação no DDA). “E nessa seara, a Febraban não participa. Apenas orientamos tecnicamente para que ela evolua e se efetive”, acrescenta e solicita: “Os sacados (pessoas físicas) devem ajudar nesse processo, pressionando seus cobradores.”

Márcia Ogawa, sócia da consultoria Deloitte no segmento financeiro, acredita que se os bancos acenassem com taxas mais atraentes e serviços diferenciados iria incentivar a adesão. Não acha que os sacados conseguirão mobilizar os cedentes.  “É, sem dúvida, um projeto arrojado, robusto e único no mundo. No entanto, requer ajustes e acordos que construam um círculo virtuoso”, afirma Márcia.

Segundo a executiva, na cadeia do DDA todos podem ganhar em praticidade, economia de custo e de tempo. “Mas é preciso mexer em processos. O modelo de cobrança é outro. De ambos os lados”, ressalta e acrescenta que no caso do cedente, ainda há o agravante de, por vezes, ter de administrar dois processos distintos, porque depende da adesão dos clientes.  “Parte em DDA e outra em boleto tradicional.”

A Escola Móbile, localizada na capital paulista, aderiu ao DDA no mesmo mês do seu lançamento. Comunicou aos pais dos alunos e conquistou até então mais da metade de adesão. Lida, portanto, com a inovação e o legado. “Antes de emitir os boletos, tenho de realizar uma pesquisa para verificar quem é cadastrado. O gerenciamento é mais complexo”, relata Daniel Bresser, vice-presidente geral da Móbile, que diz ser preciso ter um sistema interno para facilitar o processo.

Bresser destaca que a motivação maior de ter aderido ao serviço foi em razão de a escola estar fortemente engajada em movimentos em prol da saúde do planeta. “Contribuir para a redução da emissão de boletos em papel é muito importante para nós.”

E é fato a colaboração do DDA à causa. De acordo com balanço divulgado pela Febraban, após um ano em operação do serviço, a emissão de boletos sofreu redução de 10%. Revela ainda que com menos boletos foram economizados 46 milhões de quilowatt/hora, 1 bilhão de litros de água, além de deixar de emitir alguns milhões de quilos de dióxido de carbono.
A Móbile não ingressou no DDA vislumbrando economia em taxas bancárias, segundo Bresser.

Ainda bem, porque a conta ficou mais alta. “Passamos a pagar taxas maiores. E como tivemos de migrar do modelo sem registro para o com registro, agora temos de pagar antecipadamente as taxas. Para isso, é preciso adequar o fluxo de caixa”, diz o diretor da escola.

Faria explica os tipos de cobrança sem e com registro. Escolas, condomínios etc estão na primeira categoria e, portanto, os bancos só reconhecem a cobrança quando recebem o pagamento. Para estar no DDA, é necessária a transferência para a modalidade com registro.

Em relação às negociações entre bancos e cedentes, Faria diz que nas reuniões do Comitê Gestor da Febraban, solicitações para que os bancos revejam suas posições nos acordos com os cedentes são uma constante. “Apenas recomendamos. Mas acredito que muito poderá ser ajustado.”

Na estimativa de atingir 10 milhões de cadastros, está incluída, segundo o executivo da Febraban, a entrada de cedentes. Tudo vai depender da evolução das negociações, especialmente se penderem para a filosofia “círculo virtuoso”.

Como funciona

Para ingressar no serviço Débito Direto Autorizado (DDA), o cliente, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar como “sacado eletrônico” nos bancos em que possui conta e assinar um termo de uso dispensando o envio das faturas em papel. Já as instituições financeiras devem informar à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) sobre a sua carteira de cobranças.

Tão logo o cadastro é efetivado, será possível visualizar eletronicamente todos os boletos registrados pelas empresas cedentes. Quando o credor gera um boleto de cobrança para um determinado CPF ou CNPJ cadastrado como “sacado eletrônico”, a cobrança aparecerá ao pagador quando ele acessar o banco no caixa eletrônico ou pela internet.

O DDA não tem nada a ver com débito automático. Ele é a apresentação eletrônica do boleto e o débito automático é o pagamento das contas de concessionárias de serviços de água, luz, telefone e gás, previamente contratado e debitado na conta do correntista na data do vencimento.

Benefícios: entre os principais estão redução do uso de papel, praticidade de pagamento, eliminação de extravios de boletos, redução de filas nas agências bancárias, maior segurança na entrega da cobrança e modernização do Sistema de Pagamento Brasileiro.

Fonte: Solange Calvo, da Computerworld