terça-feira, 24 de maio de 2016

SEFAZ-SP encerrará o emissor de NF-e gratuito em janeiro/2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou a informação de que irá descontinuar seu emissor gratuito de notas fiscais eletrônicas em janeiro de 2017. Desde já, a versão atual deixa de receber atualizações e não haverá uma versão substituta. Isso é uma notícia que demanda total atenção, principalmente por parte dos contadores.

Sem as atualizações constantes que as notas recebem da legislação brasileira, o risco de uma emissão errada é alto e, o pior, passível de multa. Esse cenário ainda conta com um agravante. Muitas empresas possuem suas rotinas e inclusive seus ERPs prontos para atender a esse modelo de emissão gratuito. Essa mudança afeta diretamente toda a cadeia de informação fiscal e administrativa da empresa.

Os emissores gratuitos eram fornecidos pela Sefaz desde 2006. Seu objetivo sempre foi gerar um melhor controle sobre o recolhimento de impostos e, inclusive, de defesa do consumidor, proporcionando um controle claro das transações comerciais realizadas. A alteração vem baseada em um levantamento realizado pela Sefaz que aponta que 92,2% das NF-e emitidas foram geradas por softwares emissores próprios e somente 7,8% usaram o emissor da SEFAZ-SP.

Por conta disso o órgão chegou a conclusão que a ferramenta gratuita não se justifica e optou por descontinua-la.

Embora ainda seja possível usar a versão atual até o final do ano, caso alguma regra seja alterada nos próximos meses a emissão será denegada se o aplicativo atual não atende-la.