quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Construtora deve devolver todo dinheiro a quem desiste de imóvel

TJ de São Paulo editou três sumulas que facilitam receber de volta o valor já pago mesmo quando contratos preveem retenções. úmula é um documento que reúne decisões reiteradas (adotadas com igual conclusão) sobre um mesmo assunto, conforme explica Marcelo Tapai, do Escritório Tapai Advogados. Ele comenta que “as súmulas servem para uniformizar o entendimento dos julgadores, e dar mais segurança para quem espera uma decisão judicial”.

Construtoras

Tapai faz a introdução para dizer que, em função da repercussão do tema envolvendo desistência de compra de imóvel, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) editou três súmulas que, de acordo com o advogado, facilitam ao desistente receber de volta o valor pago pelo imóvel até a data da desistência.

Inadimplente tem igual direito - A primeira súmula, comenta o especialista em direito imobiliário, determina que o comprador do imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e rever as quantias pagas. A segunda impõe que a devolução da quantia paga deve ser feita em uma única parcela, com correções. A terceira súmula deixa claro que, após devolver em juízo o que foi pago pelo comprador, a incorporadora não pode pedir qualquer indenização do consumidor no mesmo processo.

“Em geral, os contratos das principais incorporadoras do País contêm cláusulas que preveem a retenção de até 90% dos valores pagos, caso o comprador desista do negócio. Entretanto, tais cláusulas têm sido sistematicamente consideradas abusivas pela Justiça. O vendedor pode sim, fazer retenções, mas apenas de alguns gastos administrativos”, alerta Tapai.

Casos favoráveis aos desistentes - “As multas cobradas pelas incorporadoras são consideradas abusivas, e os valores pagos são realizados em parcelas a perder de vista”, afirma o advogado. Responsável por cerca de 350 ações contra as principais imobiliárias do País, Tapai vem colhendo decisões judiciais favoráveis, que consideram ilegais as retenções praticadas.

Um exemplo de decisão favorável é o de um comprador que desistiu do imóvel por ter desfeito o noivado. Até a desistência, já havia pago R$ 35 mil , e teria que desembolsar mais outros R$ 12 mil, em razão de taxas. “(A soma da retenção, mais as taxas) representava o equivalente a 20% do valor do imóvel, na ocasião - R$ 235 mil”, comenta Tapai.

Outro exemplo positivo, citado pelo especialista, é o de um cliente que, pouco tempo após a compra, se viu obrigado a desistir do imóvel por ter perdido o emprego. “A incorporadora queria devolver o dinheiro já pago somente quando a obra ficasse pronta e o apartamento fosse vendido”, relembra o advogado.

De acordo com Tapai, o que ocorre atualmente é que as construtoras pagam o valor da rescisão da forma como receberam do mutuário: em parcelas. “Com a decisão do TJ-SP, esse valor deverá ser devolvido com a correção monetária e os juros previstos em contrato”, de acordo com o advogado.

Marcelo Tapai acredita que “a iniciativa do TJ-SP deve agilizar o número de processos existentes nas Cortes – a estimativa é de que haja quase 20 milhões de processos, e, conseqüentemente, obrigará mais transparência por parte das incorporadoras, na hora de oferecer um imóvel e realizar um contrato”.

Fonte: Exame


quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Microempresa já pode cuidar de sua própria contabilidade pela internet

Uma ferramenta para ajudar o microempresário a gerir, por conta própria e pela internet, a contabilidade de sua empresa. Assim, a VAD – Estúdio Multimídia define o portal Contador Amigo (www.contadoramigo.com.br), que acaba de colocar no ar. A novidade está disponível, inicialmente, para prestadoras de serviços localizadas em São Paulo, mas a expectativa e, em pouco tempo, expandir seu raio de abrangência e atender também clientes de outros Estados.
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O projeto nasceu das dificuldades enfrentadas pela própria empresa – que desde 1994 atua na área de internet e conteúdos digitais – no cumprimento das obrigações fiscais. Com o portal Contador Amigo, rapidamente o microempresário consegue quitar seus impostos e cumprir todos os compromissos com o Fisco. No ambiente, há tutoriais e aplicativos de fácil utilização, que interpretam o emaranhado de leis, normas e códigos do sistema tributário brasileiro e explicam o que fazer, de maneira clara e objetiva.

Além do pagamento dos impostos mensais, o Contador Amigo traz uma série de funcionalidades: calendário fiscal, cálculo de impostos em atraso, envio da GFIP, Rais, check up fiscal, livro caixa, alterações contratuais e entre outras. De acordo com Vitor Maradei, diretor da VAD, o acesso ao portal é gratuito durante 30 dias, para que o interessado possa avaliar as funcionalidades do sistema.

Após esse período, é cobrada uma taxa mensal de R$ 50,00 que poderá ser quitada através de cartão de crédito ou boleto bancário. O valor, segundo o executivo, é inferior às taxas cobradas por escritórios de contabilidade.

A equipe responsável pela gestão do portal é composta por jornalistas, comunicadores e especialistas em usabilidade. Este grupo, assessorado por contadores e advogados, teve o cuidado de, em diversas ocasiões, visitar pessoalmente os órgãos públicos, para dirimir dúvidas e verificar na prática os possíveis entraves para cada tipo de demanda fiscal. “É um trabalho duro, mas esperamos, com isso, contribuir para dar maior transparência à legislação fiscal do país e auxiliar na construção de um país mais moderno e eficiente”, afirma Maradei.

Fonte: TI Inside

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Boas notícias para a OGX na Bacia de Campos

Eu tenho pessoalmente um grande interesse na OGX e em qualquer notícia que saia sobre ela. Já consegui bons ganhos com esse papel (e um enorme prejuízo nessa última queda ocorrida agora em junho).


Assim, fiquei feliz com as notícias publicadas no InfoMoney (leia aqui e aqui) de que o IBAMA finalmente havia liberado a licença prévia de exploração do local e que já haviam encontrado evidências de petróleo a apenas 136 metros de profundidade.


Aliás, mais otimista do que eu está a Ágora, que estima que o papel pode chegar a R$ 31,00 até o final do ano, gerando uma valorização de 163% em relação a cotação de hoje. Acho um pouco irreal esse valor. Inclusive conversando com um analista de outra corretora ele aposta em R$ 18,00 a 20,00 (o que daria uma valorização de 70% a quase 90%).


De qualquer modo, para quem procura boas oportunidades na bolsa, essa pode ser uma boa opção para se alocar parte da sua carteira de investimentos... 

Custo do cibercrime já se aproxima do tráfico global de drogas

Pesquisa da Symantec feita em 24 países revela ainda que, no Brasil, as perdas com cibercrimes são quase a metade da apurada nos EUA.

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Jovens rapazes em mercados emergentes têm probabilidade maior de cairem vítimas do cibercrime, cujo custo total por ano se aproxima da escala do tráfico global de drogas, segundo estudo da divisão Norton da Symantec realizado em 24 países, entre eles o Brasil.

O estudo, intitulado 2011 Norton Cibercrime Report, estima o custo total do cibercrime em 388 bilhões de dólares por ano, o que inclui 114 bilhões de dólares em roubos diretos e tempo gasto na resposta a ataques e outros 274 bilhões referentes ao tempo perdido pelas vítimas por causa dos cibercrimes cometidos contra elas.

O custo estimado pelo relatório para a atividade de cibercrime no Brasil foi de 15 bilhões de dólares em roubos diretos e 48 bilhões de dólares em tempo gasto na resposta aos ataques. Nos Estados Unidos, esses custos foram de 32 bilhões e 108 bilhões de dólares, respectivamente.
Comparados, os custos totais no Brasil (63 bilhões de dólares) equivalem a 45% dos custos nos EUA (140 bilhões), ou quase a metade. No total, 589 milhões de pessoas foram afetadas pelo cibercrime, 431 milhões apenas nos últimos 12 meses, afirma o relatório, que tem como base dados de 19.636 entrevistas.

Tráfico

O relatório compara o cibercrime ao tráfico global de drogas, que segundo estimativas gira cerca de 411 bilhões de dólares em todo o mundo. O cibercrime já supera o total de vendas de maconha e cocaína no mercado negro, que movimenta algo em torno de 288 bilhões de dólares, afirma a Norton.

A forma mais comum assumida pelo cibercrime é a de vírus e malware, dos quais 54% das pessoas já foram vítimas - no Brasil, esse índice ficou em 68%, empatado com o da China e inferior apenas ao do México. Em seguida vêm os golpes online do tipo scam (11%) e phishing (10%). A Norton também estimou os crimes cometidos por celular e descobriu que 10% das pessoas foram vítimas dessa modalidade, que inclui também o smishing - phishing via SMS.

Nos 24 países analisados, a empresa descobriu que 1 milhão de pessoas por dia são vítimas de cibercrime. A pesquisa indica que, no Brasil, 80% dos adultos já foram vítimas de algum tipo de cibercrime. O índice é igual ao de Cingapura e Índia e inferior apenas aos do México (83%), da África do Sul (84%) e da China (85%). O país com menor índice é o Japão (38%).

"Países como África do Sul e Brasil, onde os índices de crimes físicos contra as pessoas estão entre os mais altos do mundo, emergem nitidamente como capitais do cibercrime", declarou o conselheiro líder de cibersegurança da Norton, Adam Palmer, no relatório.

Riscos

Quanto mais tempo as pessoas ficam online, mais provável será que elas sejam afetadas. Entre o grupo que fica 49 horas online por semana, 79% já se tornaram vítimas; entre os que gastam 24 horas ou menos online, esse índice é de 64%.

A geração do milênio (75%) tem mais probabilidade de ser vítima de cibercrime que os Baby Boomers (61%), e os adultos em mercados emergentes (80%) são mais vítimas que os de mercados maduros (64%), afirma o estudo.

A chance de uma pessoa cair vítima do cibercrime aumenta se ela costuma visitar conteúdo adulto online (80%), mente sobre si mesma na Internet (78%) e utiliza redes Wi-Fi gratuitas (77%).

Esses números são três vezes maior que o de vítimas de crimes físicos, ou não virtuais. Independentemente disso, a Norton destaca que 70% dos entrevistados pensam que estarão mais seguros online que no mundo real nos próximos 12 meses.

Alguns dos problemas podem ser prevenidos, afirma a Norton, que também estima em 41% dos adultos que não atualiza os programas de segurança de seus computadores.

Fonte: artigo de Tim Greene para Network World

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

ITI altera regras para emissão de certificado digital para condomínios

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) determinou a uniformização dos requisitos necessários para à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios. A mudança está prevista na Instrução Normativa nº 2, publicada em meados de agosto, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 6 de julho deste ano. 
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Para André Pinto Garcia, procurador-chefe do ITI, dois pontos devem ser destacas nas novas regras. “O primeiro deles é que passamos a prever, expressamente, a aplicabilidade da emissão de certificados digitais para os condomínios verticais e horizontais. Esse é um ponto que não estava previsto na Instrução Normativa anterior”, diz 

Outro aspecto importante, segundo ele, é que a nova regra se aplica aos condomínios que não estejam formalmente constituídos. Significa que, a partir de agora, para requisição do certificado digital, será “obrigatória a apresentação da notícia dos cartórios de registro de imóveis de que tal condomínio exista ao menos fisicamente”, explica. 

Segundo Garcia, há uma demanda considerável de condomínios que estão nessa situação (não estão formalmente constituídos), de forma que era preciso abrangê-los sem ferir quaisquer premissas legais. 

“Temos a informação de que, aproximadamente, 20% dos condomínios não estão formalmente constituídos. Como diretriz do ITI, é importante garantir a segurança jurídica e permitir a emissão, na melhor forma da lei, do certificado digital”, finaliza. 

Já o Banco Central publicou na segunda-feira, 29, a Carta-Circular nº 3.520, determinando que os arquivos dos contratos de câmbio assinados digitalmente deve adotar o padrão de assinatura da ICP-Brasil. 

De acordo com o documento, que já entrou em vigor e produzirá efeitos a partir de 3 de outubro, os procedimentos e padrões técnicos vigentes serão substituídos pelo padrão de assinatura digital definido DOC-ICP-15 e detalhamentos, que são regulamentados pela Resolução nº 76, de 31 de março de 2010, do Comitê Gestor da ICP-Brasil. 

O contrato de câmbio foi o primeiro documento bancário a receber assinatura digital usando certificados padrão ICP-Brasil.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Governo prorroga prazo para o novo Ponto Eletrônico

De acordo com o Ministério do Trabalho, a fiscalização do controle eletrônico da jornada de trabalho em empresas que fizeram a opção pelo sistema foi prorrogada. A adequação, que tinha como prazo limite esta quinta-feira (1/9), foi estendida para 3/10.
Ponto-eletronico

Medida foi tomada por conta de pedidos de reconsideração da data enviado pelas Confederações Patronais e será publicada ainda hoje (1/9) no Diário Oficial da União, em edição extra, por meio da Portaria 1752/11.

A obrigatoriedade vale para empresas com mais de dez funcionários que já utilizavam o sistema de registro. O novo aparelho permite emitir comprovantes de entrada e saída de cada colaborador. Na entrada e saída do trabalho e para o almoço,é emitido um tíquete ao passar o crachá. Os papéis também ajudam a comprovar horas extras e evitar faltas indevidas.

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 100 mil empresas já utilizam o novo equipamento, com mais de 260 mil unidades do Registrador Eletrônico de Ponto vendidos.

Além disso, a Secretaria de Inspeção do Trabalho divulgou que cerca de R$ 1,3 bilhão foi recuperado em contribuições para Previdência Social e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ano passado, apenas com a implantação parcial pelas empresas.

Estima-se que cerca de R$ 4,7 bilhões anuais sejam recuperados após a implantação total.

Fonte: ADVFN

http://about.me/ramonritter/

Microsoft confirma que Windows 8 terá duas interfaces

A Microsoft confirmou nesta quarta-feira (31) que o novo Windows 8 vai oferecer duas opções de interface gráfica diferentes, uma mais apropriada para tablets e outra mais parecida com o desktop tradicional para PCs.
Win8metro

Em fevereiro, o G1 já havia adiantado que haveriam duas interfaces para o novo Windows, e uma delas seria criada especificamente para concorrer no mercado de tablets com o Android, do Google, e o iOS, do iPad da Apple. A diferença é que, agora, a Microsoft deixou claro que será possível navegar entre as diferentes interfaces, e que boa parte dos programas terá a opção de funcionar com as duas "caras".

A decisão da Microsoft de criar uma interface gráfica específica, e não um sistema operacional completamente independente para tablets, foi tomada com base na percepção da empresa de que o principal ativo da companhia é a onipresença do Windows - e do pacote Office - no ambiente corporativo.

A principal vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que será possível utilizar, nos tablets, programas desenvolvidos para Windows. Isso não é possível, por exemplo, com o iPad, que não é compatível com aplicativos criados para computadores Mac.

"Acreditamos que o usuário vai querer fazer com o tablet tudo o que ele faz em seu computador no escritório", afirmou, ao G1, o vice-presidente sênior da divisão de comunicações móveis da Microsoft, Andy Lees, durante evento no Mobile World Congress de Barcelona.

O presidente da Microsoft, Steve Ballmer, afirmou em janeiro, na abertura do Consumer Electronics Show 2011, que a nova versão do sistema operacional Windows seria compatível não apenas com os computadores tradicionais, com arquitetura Intel, mas também com equipamentos mais leves, com processadores ARM e tela sensível ao toque.

Abaixo a tela do Windows Explorer usando o sistema de abas introduzido no Office 2007:
Win8desktop

Fonte: G1