O mundo pode exportar deflação em 2012

"Os bancos centrais do Brasil e de Israel estão certíssimos. Os mercados ainda estão flertando com o impossível." Foi com essa visão que o gestor de um fundo de hedge de US$ 45 bilhões, sediado em Nova York e forte presença na Ásia e no Brasil, deixou Washington no fim de semana, depois de conversar com vários presidentes de bancos centrais, durante a reunião anual do FMI/Banco Mundial. Ontem, mesmo depois que o Parlamento alemão aprovou o pacote de ajuda à Grécia divulgado em julho, seu pessimismo se manteve. "Esta crise será pior do que a de 2008/2009. A ruptura do sistema financeiro europeu está sendo subestimada pelos mercados, que ainda sonham com uma solução totalmente improvável."

O cenário, para ele, é de uma "japonização" da Europa e dos Estados Unidos - economias que podem viver uma "década perdida", com crescimento baixíssimo tal como ocorre há anos com o Japão. Para 2012, a expectativa que poucos se arriscam a verbalizar, mas que está no radar dos banco centrais, não é só de desinflação, mas de deflação nas economias avançadas. O que se agrava diante da realidade de que esses países não dispõem mais de instrumentos monetários e fiscais para buscar a retomada do crescimento.

A crise na visão de um grande hedge fund

Frente a esse quadro, tanto o presidente do BC do Brasil, Alexandre Tombini, quanto o de Israel, Stanley Fischer, saíram na frente e cortaram a taxa de juros. A decisão de ambos foi acertada, segundo esse gestor, porque inflação, agora, é o menor dos problemas. As economias desenvolvidas vão exportar deflação. "Não haverá inflação se não houver consumo nem produção", radicalizou. Com grandes aplicações na China, essa fonte, que preferiu o anonimato, vê uma redução nas exportações chinesas para a Europa e Estados Unidos. "Já há um zum-zum-zum lá, pois o desaquecimento das exportações das companhias chinesas vai reduzir os fluxos de recursos para as províncias. São esses recursos que sustentam a expansão do mercado imobiliário e de consumo no país. E tem problema também nos bancos pequenos de lá", disse. A China tem munição para contornar os efeitos da crise externa sobre sua economia, mas não para sustentar o crescimento do mundo. "Ela é o último pilar que sustenta as "Pollyannas" do mercado", comentou essa fonte.

O temor aumenta na medida que os mercados percebem que as lideranças políticas americanas e europeias estão "mais preocupadas com suas carreiras políticas" do que com os países que governam e não percebem que "essa morte em câmara lenta está matando os espíritos animais como um todo". A Europa deverá ter uma contração do PIB no último trimestre deste ano e o mesmo deverá ocorrer com a economia americana no primeiro trimestre de 2012. Para o mercado internacional, o pacote de ajuda à Zona do Euro, aprovado ontem pelo Parlamento alemão - que prevê o aporte de € 440 bilhões no fundo europeu de estabilização financeira -, foi uma boa medida, mas insuficiente. A saída mais visível para a Grécia seria a reestruturação da dívida (equivalente a 165,6% do PIB) com um generoso desconto, algo como 50%, avaliou. Nesse caso, Portugal e Espanha não passariam incólumes. O dominó derrubaria a Itália, terceiro maior mercado de bônus do mundo e poderia levar a uma crise bancária sem precedentes envolvendo, também, o sistema financeiro francês.

O problema é que quanto mais tempo durar essa agonia, mais cara será a saída. Em conversa recente com um interlocutor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou que há seis meses com US$ 400 bilhões se enfrentava o problema na Grécia. Hoje, pela contaminação de outros países, não se sabe se US$ 2 trilhões seriam suficientes para socorrer boa parte da Europa.

Os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), chamados a participar de um pacote de ajuda à Zona do Euro, na visão desse gestor, não deveriam cogitar de tal alternativa sob o risco de ficarem "reféns" de novos aportes no futuro.

A aversão a risco está secando a liquidez em mercados importantes e, com a chegada do fim do ano, a tendência dos grandes fundos será a de proteger o desempenho obtido até agora. Quem estiver aplicado em commodities muito provavelmente vai querer sair, o que resultaria em queda mais acentuada nas suas cotações. A expectativa dos mercados, segundo ele, é de que o Banco Central Europeu corte a taxa de juros em 0,5 ponto percentual na próxima semana.

Essa leitura nua e crua da cena externa explicaria melhor as razões do Banco Central brasileiro para iniciar a redução dos juros em 31 de agosto. Uma leitura convencional do Relatório de Inflação, divulgado ontem pelo BC, traz bons argumentos para interromper o aumento da Selic, mas não propriamente para reduzi-la.

É no "cenário alternativo" com o qual o Comitê de Política Monetária (Copom) trabalha, cujos pressupostos são desconhecidos, que estão as expectativas do BC para o mundo em crise. E essas são, certamente, bem piores que as do mercado.

Fonte: artigo de Claudia Safatle para o Valor Econômico 

Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3)  no "Diário Oficial da União". O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.

Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, "considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal", decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), "de modo improrrogável", para o dia 1º de janeiro de 2012.

A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.

Na última semana de agosto, foi realizada a última reunião do grupo de trabalho criado para discutir o novo ponto eletrônico. Empresários apresentaram alternativas ao REP, mas elas não foram aceitas por representantes doMinistério do Trabalho. Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.

Venda de aparelhos

A Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) informa que até final de julho deste ano já foram vendidos 260 mil equipamentos desde que a portaria foi lançada. Não há números atualizados.

Dimas de Melo Pimenta III, presidente da Abrep e vice-presidente da Dimep, fabricante de aparelhos de ponto eletrônico, informa que a procura no mês de agosto, quando o novo ponto estava previsto para entrar em vigor em 1º de setembro, aumentou em 50% em comparação com os meses anteriores. Já em setembro, o aumento foi de 20% na procura em relação aos demais meses. Segundo Dimas, a procura tem sido maior por pequenas e médias empresas.

Dimas diz que, por causa da competitividade e da evolução dos próprios equipamentos, os valores dos aparelhos caíram a ponto de custarem o mesmo que os relógios usados antes do lançamento da portaria 1.510.

“Os aparelhos tiveram preço reduzido desde os primeiros meses de comercialização para cá. Os mais simples para as pequenas e médias empresas têm valor médio de R$ 1,7 mil. Já os mais caros custam cerca de R$ 3,8 mil”, diz.

Segundo Dimas, o tempo médio entre a implantação e o funcionamento do aparelho é de cerca de três semanas para pequenas e médias empresas (que tenham entre 50 e 100 funcionários). “Tem que cadastrar funcionários, criar regras, treinar os empregados e fazer ajustes de procedimento interno da empresa”, diz. De acordo com ele, é comum as empresas colocarem um relógio por departamento para ter uma medição mais precisa do horário dos empregados.

"Quanto mais próximo [o ponto eletrônico] do funcionário, melhor para medir o horário e sai mais barato ter perto do departamento do que pagar hora extra. Hoje a tendência é usar equipamentos menores e mais pulverizados", afirma Dimas.

As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônicohttp://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas e aparelhos homologados. São 29 empresas e 117 modelos de relógios homologados.

Como é o novo ponto

O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.

Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, as entidades criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.

A portaria diz que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de 30 a 90 dias para as empresas se adaptarem. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva, segundo o ministro Lupi.

Fonte: G1

Taxa de Condomínios em Áreas Públicas poderá ser devolvida aos moradores

A Justiça deve receber uma avalanche de novos processos relativos à cobrança obrigatória de taxa por parte de associações de moradores de condomínios constituídos em áreas públicas, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou ilegais essas cobranças. A avaliação é do advogado e conselheiro da OAB, Carlos José de Souza Guimarães, em entrevista ao jornal "O Globo".

Segundo Guimarães, quem pagou contra a vontade pode reaver o dinheiro que pagou nos últimos cinco anos. Mas a condição só se aplica aos condomínios que foram constituídos ilegalmente, transformando áreas públicas em condomínios fechados.

Para descobrir se o local foi construído perante a lei, é preciso fazer uma consulta na prefeitura ou ao registro de imóveis. “Se o condomínio for ilegal, o morador pode deixar de pagar ou, se quiser se precaver, entrar com uma ação de consignação de pagamento e depositar o valor em juízo”, explica.

O tema foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal algumas vezes, mas esta foi a primeira pronuncia sobre o assunto. A decisão do STF foi tomada a partir do julgamento de um recurso particular - no Rio de Janeiro-, que permitia a prática.

O texto relatava que as associações de moradores poderiam exigir dos não associados para o custeio dos serviços a serem prestados. O ministro Marco Aurélio Mello não concordava com a tese e resolveu argumentar que taxas não podem ser criadas sem leis.

A ementa da decisão judicial editada no Rio não é vinculante, mas tem sido bastante procurada. Para a advogada Bárbara Bacellar, representante dos morados que foram à Justiça, a decisão é um marco.

Fonte: Jornal O Globo