A partir de 1º de março, as empresas terão que entregar aos empregados comprovantes impressos dos horários de entrada e de saída do trabalho. “A obrigatoriedade começa dia 1º de março para as empresas que estão introduzindo o ponto [com comprovante impresso]. Não é para multar”, afirmou Lupi, depois de se reunir com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo ele, só a partir da terceira visita da fiscalização é que tem a multa, dessa forma há um prazo de quatro meses para o começo de alguma ação repressiva. A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que só empresas que controlam o horário de trabalho dos funcionários por meio de máquinas de ponto eletrônico precisarão entregar o comprovante impresso. Companhias que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.
O prazo para a obrigatoriedade da entrega dos comprovantes já foi adiado duas vezes pelo governo federal e, segundo Lupi, não será mais alterado. O ministro disse, porém, que está sendo estudada a possibilidade de acordos coletivos determinarem a dispensa da entrega dos comprovantes para alguns setores da economia.
“Nós estamos estudando algumas medidas propostas por trabalhadores e empregadores visando à possibilidade de o acordo coletivo de trabalho permitir a dispensa do ponto”, explicou o ministro, ressaltando que deve ter uma posição sobre isso de segunda para terça-feira. “Essa é a única mudança prevista até agora”, disse.
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o prazo dado pela portaria é impossível de ser cumprido e precisa mudar novamente. Ele disse que as empresas não têm condições de instalar milhares de equipamentos de registro eletrônico de presença para se adequar à norma em duas semanas. Ele disse também que é contra a exigência da entrega dos comprovantes, porque os trabalhadores não fazem questão de recebê-los. “É um investimento enorme, um custo enorme, tudo isso para ter o comprovante impresso em um papelzinho. O próprio trabalhador está abrindo mão disso”, afirmou o sindicalista.
Fonte: TI Inside
