O programa Empreendedor Individual – implantado em julho do ano passado pelo governo federal para ajudar milhões de empreendedores que atuam na economia informal a se formalizarem – completou um ano este mês com a marca de 250 mil adesões. Em outras palavras, um quarto de milhão de trabalhadores passou a ter acesso ao sistema financeiro (como conta bancária e crédito) e à Previdêndia Social (como aposentadoria e auxílio-doença), mediante o recolhimento de impostos e contribuições simbólicas, de pouco mais de R$ 50 por mês.
Benefícios
Parceira do programa, a Caixa Econômica Federal criou recentemente um pacote de produtos e serviços com taxas e tarifas diferenciadas, com o objetivo de atender às necessidades específicas desse grupo especial de empreendedores. São diversos benefícios, como facilidades na hora de abrir uma conta bancária, pedir empréstimos, emitir notas fiscais e participar de licitações públicas. Conheça alguns deles:
Conta corrente
Tributação diferenciada, isenção de Tarifa de Cadastro e Manutenção por 12 meses
Cheque Empresa Caixa
Cheque especial destinado a suprir necessidades emergenciais de capital de giro da empresa, com taxa diferenciada para o Empreendedor Individual.
GiroCaixa Fácil
Limite de crédito pré-aprovado para capital de giro, que pode ser habilitado, total ou parcialmente, de acordo com a necessidade da empresa, nos terminais de autoatendimento, pela internet opu pelo telefone.
Cartão Caixa Empresarial para EI
Emitido na bandeira Visa, permite que a empresa maior controle financeiro e administrativo das despesas, com a comodidade de fazer compras em diversos canais, inclusive na internet. Para o Empreendedor Individual, não é cobrada a primeira anuidade.
Credenciamento Redecard Foneshop
Isento de taxa de adesão e isento, por 12 meses, da taxa de conectividade. Necessário adquirir pacote de transmissão de dados junto à operadora de telefonia móvel de preferência do Empreendedor Individual. Com ele, podem ser realizadas vendas com cartões de crédito das bandeiras MasterCard e Diners Club. Em breve, também serão aceitos cartões da bandeira Visa.
Para saber mais, visite a página do Empreendedor Individual no site da Caixa.
Tatuador, uma das centenas de profissões incluídas
Entenda como funciona o Empreendedor Individual
Para se tornar um Empreendedor Individual, há poucas restrições. A receita bruta não pode passar de R$ 36 mil ao ano (média de R$ 3 mil mensais), a pessoa não pode ter mais de um estabelecimento nem participar de outra empresa como sócio ou titular. Também só é permitido ter um funcionário, desde que ganhe salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
O trabalhador pode aderir mesmo se tiver restrições no nome como pessoa física. Não há problemas em relação ao registro da formalização. No entanto, poderá ter dificuldades em abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, solicitar empréstimos bancários e fazer negociações com clientes e fornecedores. Nesse caso, as transações só poderão ser realizadas em dinheiro até que a pessoa quite suas dívidas. Qualquer banco do país adota as mesmas exigências cadastrais (inclusive para pessoa física, como num crediário) e não há como evitar essas limitações.
E nem é preciso sair de casa para fazer a formalização. Basta ter acesso à internet e entrar no Portal do Empreendedor, do governo federal. E é grátis. O INSS é reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 56,10).
O valor total das contribuições varia conforme a atividade. Para comércio e indústria, o valor a pagar é de R$ 57,10 (R$ 56,10 do INSS + R$ 1 de ICMS). Nas atividades de fabricação e prestação de serviços, o total pode chegar a R$ 62,10 (R$ 56,10 do INSS + R$ 5 de ISS + R$ 1 do ICMS).
Além da falta de burocracia, quem se formaliza como EI passa a contar com diversos outros benefícios, como cobertura previdenciária para o trabalhador e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), emissão de alvará pela internet, contratação de um funcionário com menor custo e isenção das taxas de registro da empresa e obtenção de alvará de fincionamento.
Segundo o IBGE, no país haveria 10,3 milhões de trabalhadores informais no país. Já o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima esse número em 18 milhões. Trata-se de uma legião de pessoas que trabalham duro, mas ficam à margem da sociedade. A formalização como Empreendedor Individual, porém, traz quatro grandes vantagens para o profissional:
Desburocratização: O trabalhador pode requerer sua formalização sem apresentação de documentos e sem ter que enfrentar filas. Cabe a cada estado averiguar se a atividade se enquadra ou não nas normas da lei, mas são mais de 400 profissões permitidas, como açougueiro, catador de papel, promotor de eventos e professor particular.
Amparo Social: O fato de estar integrado à Previdência Social dá acesso a todos os benefícios – de aposentadoria a auxílio maternidade. É um amparo social de valor inestimável.
Mercado de trabalho: O Empreendedor Individual passa a ter um mercado de trabalho novo. Podendo emitir nota fiscal, passa a ter acesso às compras do setor público e da economia formal. Hoje em dia, quem não é formalizado não pode nem fornecer serviços simples, como trabalhos de eletricista ou fornecedor de lanches.
Crédito: A partir do momento que passa de pessoa física a pessoa jurídica, o custo de um empréstimo cai 7% a 10% ao mês (ou mesmo 30% com agiotas) para linhas que cobram de 1% a 2% ao mês.
Fonte: Blog dos Empreendedores
Twitter: http://twitter.com/ramonritter / Blog: http://ramonritter.posterous.com Joãosinho Trinta (14030) é o nosso Distrital no DF. E para Deputado Federal, conheça as propostas de Ricardo Marques (1444). Pense à Frente!
