Fonte: Época Negócios
O Mercosul aprovou hoje a redação de seu Código Aduaneiro, instrumento que aperfeiçoa o bloco como uma união aduaneira.
"Isso é uma conquista de todos, dos quatro Estados-membros. Poucos acreditavam que podíamos chegar a este acordo porque não achavam que conseguiríamos aprofundar o Mercosul", disse a presidente argentina, Cristina Kirchner, ao anunciar este acordo na Cúpula semestral do bloco.
Embora o Mercosul tenha criado em julho de 2006 um grupo de trabalho para a redação do projeto do Código Aduaneiro do bloco, as complexidades desse instrumento impediram durante muitos anos entendimentos entre os países-membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).
Essa cúpula, realizada na cidade argentina de San Juan, parecia não ser a exceção, mas acabou se mostrando uma surpresa.
Nesta segunda-feira, os chanceleres do bloco já haviam aprovado a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) e estabeleceram o mecanismo de distribuição da renda aduaneira, outras duas antigas aspirações do bloco. No entanto, não haviam conseguido avançar para aprovar o código alfandegário.
Mas hoje, durante um intervalo da reunião, conseguiu-se o consenso. Cristina Kirchner não explicou como a negociação foi resolvida.
A aprovação desse código, que precisa agora de ratificação dos Parlamentos, é um requisito prévio para uma união aduaneira. O instrumento regulará no Mercosul a livre circulação de mercadorias importadas de terceiros países.
As divergências que persistiam sobre o texto até esta segunda-feira se referiam a dois temas: o tratamento dos direitos de exportação e o tratamento das áreas alfandegárias especiais (Manaus, no Brasil, e Terra do Fogo, na Argentina).
Durante a reunião de cúpula desta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do Mercosul. A liderança do bloco é transmitida a cada seis meses para um país membro.
