Segundo a instrução normativa n.º 85, publicada no Diário Oficial de 27/7 e que regulamenta a questão, a fiscalização começaria em 26/8. No entanto, representantes de trabalhadores ouvidos pelo ministro pediram o adiamento da obrigatoriedade de uso dos equipamentos. Com a decisão, o começo da fiscalização terá início apenas no final de novembro.
Segundo o ministro, a regulamentação do ponto eletrônico - prevista pela portaria 1.510, de 21/8/2009 - gerou uma "polêmica sem justificativa", já que o uso do equipamento é facultativo. "Ninguém é obrigado a usar ponto eletrônico. Acontece que, com o ponto eletrônico, só existe controle patronal", disse Lupi à Agência Brasil.
Em 28/7, a Confederação Nacional da Indústria havia solicitado a revogação da portaria, alegando que a medida faria aumentar a burocracia e faria as empresas gastarem R$ 6 bilhões para a compra de máquinas que imprimam o comprovante.
Fonte: IDG Now!
Twitter / Blog
Joãosinho Trinta (14030) é o nosso Distrital no DF. E para Deputado Federal, conheça as propostas de Ricardo Marques (1444): Pense à Frente!
