A obrigatoriedade do uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal com o Programa Aplicativo Fiscal (ECF-PAF) no comércio varejista abre boas possibilidade de negócios para as empresas que desenvolvem software para automação comercial.
Isso porque os comerciantes deverão utilizar o aplicativo homologado e desenvolvido por fornecedores inscritos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Totvs, especializada em software de ERP e na prestação de serviços relacionados, é uma das que está de olho nesse filão do mercado brasileiro. A empresa tem no seu portfolio uma oferta estruturada para atender a demanda do varejo, conforme as especificações exigidas pelo Fisco. “Com o início da obrigatoriedade, o Fisco de cada Estado começou a exigir de seus fabricantes de impressoras fiscais e das empresas desenvolvedoras de softwares específicos para o comércio, as adaptações necessárias. Coube às empresas que desenvolvem software atualizar os produtos para esta nova legislação”, diz Gilsinei Hansen, diretor de software da Totvs. O cronograma de adoção do PAF-ECF foi alterado em dois Estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a data inicialmente prevista era 30 de outubro, mas a Secretaria da Fazenda decidiu estabelecer novos prazos de adesão, conforme a faixa de renda bruta anual do estabelecimento comercial. Assim, os estabelecimentos comerciais que no exercício 2009 apuraram faturamento bruto superior R$ 2,4 milhões terão até o final do mês de março para adotar o ECF-PAF. Em junho será a vez das que registraram receita bruta entre R$ 720 mil e R$ 2,4 milhões. No mês de setembro de 2011 serão contemplados os contribuintes com faturamento bruto entre R$ 240 mil e R$ 720 mil e em dezembro do mesmo ano serão incluídos os que obtiveram faturamento bruto entre R$ 120 mil e R$ 240 mil. Na Bahia, a Secretaria da Fazenda prorrogou para 1º de maio do próximo ano exigência de uso do PAF-ECF, conforme Portaria nº 245. No Mato Grosso, o uso do ECF com tecnologia Memória Fita Detalhes será obrigatório para 2.698 contribuintes do ICMS a partir de janeiro do próximo ano.
Em julho deste ano, a Secretaria de Fazenda prorrogou o início da exigência para janeiro de 2011, atendendo solicitação dos contribuintes, que alegaram precisar de mais tempo para adotar a sistemática. A obrigatoriedade atinge o varejo que registra faturamento superior a R$ 120 mil por ano. Fonte: TI Inside.
Isso porque os comerciantes deverão utilizar o aplicativo homologado e desenvolvido por fornecedores inscritos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Totvs, especializada em software de ERP e na prestação de serviços relacionados, é uma das que está de olho nesse filão do mercado brasileiro. A empresa tem no seu portfolio uma oferta estruturada para atender a demanda do varejo, conforme as especificações exigidas pelo Fisco. “Com o início da obrigatoriedade, o Fisco de cada Estado começou a exigir de seus fabricantes de impressoras fiscais e das empresas desenvolvedoras de softwares específicos para o comércio, as adaptações necessárias. Coube às empresas que desenvolvem software atualizar os produtos para esta nova legislação”, diz Gilsinei Hansen, diretor de software da Totvs. O cronograma de adoção do PAF-ECF foi alterado em dois Estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a data inicialmente prevista era 30 de outubro, mas a Secretaria da Fazenda decidiu estabelecer novos prazos de adesão, conforme a faixa de renda bruta anual do estabelecimento comercial. Assim, os estabelecimentos comerciais que no exercício 2009 apuraram faturamento bruto superior R$ 2,4 milhões terão até o final do mês de março para adotar o ECF-PAF. Em junho será a vez das que registraram receita bruta entre R$ 720 mil e R$ 2,4 milhões. No mês de setembro de 2011 serão contemplados os contribuintes com faturamento bruto entre R$ 240 mil e R$ 720 mil e em dezembro do mesmo ano serão incluídos os que obtiveram faturamento bruto entre R$ 120 mil e R$ 240 mil. Na Bahia, a Secretaria da Fazenda prorrogou para 1º de maio do próximo ano exigência de uso do PAF-ECF, conforme Portaria nº 245. No Mato Grosso, o uso do ECF com tecnologia Memória Fita Detalhes será obrigatório para 2.698 contribuintes do ICMS a partir de janeiro do próximo ano.
Em julho deste ano, a Secretaria de Fazenda prorrogou o início da exigência para janeiro de 2011, atendendo solicitação dos contribuintes, que alegaram precisar de mais tempo para adotar a sistemática. A obrigatoriedade atinge o varejo que registra faturamento superior a R$ 120 mil por ano. Fonte: TI Inside.
