Novo grupo de contribuintes vão emitir NF-e com certificação digitalA partir de sexta-feira, 1º de outubro, um novo grupo de empresas dos setores industrial, comércio atacadista e representação comercial serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com Certificação Digital. De acordo com Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, a solicitação do certificado digital pode ser feita pela internet, mas a sua retirada e validação devem ser presenciais. Por esse motivo, os contribuintes devem se apressar para obter a certificação digital, que custa não mais do que R$ 400,00 e permite acesso a todos os serviços da Receita Federal disponíveis na internet, como acompanhamento da situação fiscal, obtenção de cópias de declarações, procurações eletrônicas, comprovantes de arrecadação, entre outros. 
No Rio Grande do Sul, cerca de 10 mil contribuintes serão incluídas no sistema da NF-e, encerrando a terceira etapa do cronograma de adesão deste ano, informa Ricardo Englert, secretário da Fazenda. A próxima adesão será em dezembro, envolvendo contribuintes que realizam transações comerciais com o setor público, fazem saídas interestaduais e importações. Outsourcing pode ser uma boa opção para cumprir as obrigações acessóriasA Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, com muitos desafios para os contribuintes que terão atender a mais esta obrigação acessória. Mas a sua adoção será gradativa. O primeiro grupo incluído na obrigatoriedade é formado por empresas sujeitas ao acompanhamento econômico tributário diferenciado e as tributadas com base no Lucro Real. Em julho será a vez de outro lote de contribuintes tributados pelo Lucro Real. Já em 2012 serão incluídas as empresas do Lucro Presumido ou Arbitrado. Para Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, do grupo TBA, um dos grandes desafios é compreensão das novas regras que entrarão em vigor. Muitas empresas de serviços, por exemplo, não possuem suas informações em meio eletrônico e podem sofrer penalidades do Fisco, afirma. Outro aspecto será a atenção aos prazos. Em janeiro, 10 mil empresas serão obrigadas a transmitir a EFD da PIS/Cofins. “Neste prazo é difícil compreender a complexidade desta normativa”, afirma Zanini, para quem, as empresas estão em um ritmo exaustivo com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e dos outros dois módulos do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). O executivo recomenda atenção redobrada no entendimento da legislação e na implantação de tecnologias que sustentem a elaboração do arquivo digital, garantindo o envio das informações corretas ao Fisco. Para auxiliar as empresas a adequarem-se à EFD do PIS/Cofins, a NFe do Brasil oferece a solução BPO Fiscal. A oferta é adequada para os contribuintes que estão determinados a fazer o outsourcing das atividades fiscais e contábeis. Com tantas mudanças na legislação e níveis de tributos municipais, estaduais e federais diferenciados, muitas empresas terão problemas para gerenciar todos os processos fiscais eletrônicos, principalmente se tiverem filiais em localidades diferentes. Escritórios de contabilidade podem ser excluídos do Simples NacionalA Receita Federal está fazendo um levantamento das empresas de serviços contábeis enquadradas no Simples Nacional que não estão atendendo gratuitamente os trabalhadores informações que aderiram ao programa Empreendedor Individual. O Fisco pretende excluir as empresas do regime especial de tributação por desrespeito à Lei Complementar 128/08, que criou o programa Empreendedor Individual. A lei inclui os escritórios contábeis no Simples Nacional, mas exige como contrapartidas o atendimento gratuito: registro e a primeira declaração anual dos empreendedores individuais.
Tem crescido o número de reclamações sobre empresas de contabilidade que se negam ou dificultam o atendimento aos empreendedores individuais. Estima-se que mais de 31 empresas de contabilidade estão enquadradas no Simples Nacional. “Dentro do sistema, essas empresas têm pelo menos 30% a 40% de redução tributária”, diz Carlos Roberto Vitorino, diretor de tecnologias e negócios da Fenacon. Significa que o escritório de contabilidade tem muito a perder com a exclusão do Simples Nacional. Para Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, o contador deve ter em mente que o atendimento ao empreendedor individual representa um investimento em futuros clientes. “Mas é preciso que a ação desse profissional vá além do mero atendimento burocrático e que ele se torne um orientador desses empreendedores”, afirma. Linha PertoPrinter II 1F é homologada para uso em seis EstadosA Perto, fabricante de impressoras, estima comercializar entre 500 e 1.000 unidades por mês da PertoPrinter II 1 F, que foi certificada pela Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS), órgão responsável pela homologação de equipamentos fiscais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A impressora fiscal contém modem de comunicação interno para transmissão de informações ao Fisco, além de capacidade de memória fiscal para até nove anos de uso. Outra característica é a alta velocidade de impressão, destaca Margô Neff, gerente nacional de automação comercial da empresa, acrescentando que o equipamentos é robusto e de fácil integração com qualquer solução preparada para uso do SCU (Set de Comandos Únicos). A Perto projeta encerrar o exercício 2010 com faturamento de R$ 340 milhões, representando um crescimento de 26% em relação a 2009.Mais da metade das empresas não tem certificado digital para emitir NF-e A partir de 1º de outubro, um novo grupo de empresas de diversos ramos da atividade econômicas terão que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas pouco mais da metade (56%) ainda não adquiriram a Certificação Digital, considerada a parte mais simples do processo de adesão às novas regras. A boa notícia, porém, é que o universo de contribuintes que já dispõem de Certificação Digital (44%) está bem acima do verificado em outros grupos que tiveram, no passado, que adotar a NF-e, revela Igor Ramos Rocha, presidente de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian. Um dos motivos que podem ter favorecido esse aumento na adesão, comparativamente a movimentos anteriores é a repercussão positiva por parte das empresas já participantes da NF-e: 294 mil empresas, que respondem por cerca de 1,5 bilhão de NF-e autorizadas, movimentando quase R$ 32 trilhões em mercadorias, segundo dados do Ministério da Fazenda. A adesão à nova regra não se limita à simples transposição para o meio virtual do documento em papel. “A NF-e é um processo que necessita de adequação de sistemas, o que, dependendo do volume de notas e das características de cada empresa, pode demorar até meses”, salienta Rocha. Segundo ele, a NF-e promove os especialistas chamam de desmaterialização de processos, ou seja, transforma em eletrônico um processo estruturado em papéis, “o que não significa apenas a eliminação do papel, mas uma revolução na logística do processo, incluindo transmissão eletrônica, o armazenamento”. Em Goiás, a emissão da NF-e passará a fazer parte da rotina de 7.588 contribuintes do ICMS a partir de 1º de outubro. Ao todo, serão incluídas na lista de obrigatoriedade mais de 249 novas atividades econômicas. Entre elas, figuram serrarias, mineração, extrativismo, confecções, fabricantes de colchões, indústria de papel, comércio atacadista de tecidos, fabricação de conserva de legumes e outros vegetais, fabricantes de óleo de milho refinado, beneficiamento de arroz, fabricantes de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais, fabricantes de absorventes higiênicos. Mais 249 setores serão obrigados a emitir a NF-e a partir de outubroEm outubro, mais um grupo de empresas de 249 ramos da atividade econômica será incluído na lista de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com isso, o universo dos contribuintes que já aderiram à nova regra aumentará consideravelmente. Após outubro, o cronograma de adesões estabelecido pelo Fisco prevê o ingresso de outras empresas no mês de dezembro. Na lista constam as que realizam operações comerciais com órgãos da administração pública direta e indireta nas esferas municipal, estadual e federal. Até o final do ano, a NF-e fará parte da realidade de empresas que desenvolvem atividade industrial, que atuam no comércio atacadista ou de distribuição, que fornecem mercadorias para clientes de outros Estados, que praticam operações de importação e exportação, e que fazem negócios com o governo. Especialistas alertam, porém, que grande parte dos administradores não está informada sobre a necessidade de adesão à NF-e. Muitas empresas passam a ser preocupar com o assunto quando já estão em situação irregular, aponta Richard Domingos, diretor executivo a Confirp Contabilidade.
Há também empresas que hesitam em implantar soluções de NF-e por achar que, com o procedimento, ficarão mais expostas ao controle do governo. “Esse medo é infundado, pois quem age com correção nas questões tributárias não deve ter nada a temer”, acrescenta Domingos. Sobre os custos, o executivo lembra que soluções de NF-e podem ser implantadas de forma gratuita. Mas ressalta a importância de investimentos em recursos tecnológicos para atender as exigências das novas regras. O contribuinte obrigado à emissão da NF-e tem prazo de 15 dias para inutilizar os formulários em papel (modelo 1 ou 1-A), os quais não poderão mais ser utilizados. Sispro constata dificuldade das empresas em incluir o Livro CIAP na EFDA inclusão do Livro CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), obrigatória a partir de janeiro do próximo ano é uma tarefa das mais difíceis para grande parte dos contribuintes. Consultores da Sispro Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças constataram que muitas empresas de diversos segmentos estão com problemas na apuração de informações que precisam ser declaradas sobre os ativos de patrimônio, atualizados e enviados corretamente ao Fisco. As dificuldades surgem em decorrência da mudança de procedimentos. Antes das novas regras, as empresas não listavam em seus sistemas ou planilhas uma série de informações sobre ativo adquirido, como data de emissão e até mesmo o número da nota fiscal relacionada, por exemplo. Como a inclusão desse tipo de informação passará a ser obrigatória, as empresas precisam dispor de muitos dados sobre o ativo para compor o Livro do CIAP. O levantamento de tais informações exige trabalho extra e até mesmo a necessidade de contratação de pessoal ou empresa especializada. “Está ocorrendo um grande volume de serviços”, constata Marli Vitória Ruaro, consultora da Sispro. Outra dificuldade, diz a consultora, é que algumas empresas possuem milhares de itens que precisam ser revisados antes de incluir um grande volume de dados no sistema ou planilha. Somente após a inclusão é possível gerar o Bloco G para validação final. “Além desse trabalho, muitas companhias também necessitam adequar seus processos e sistemas para registrar as novas movimentações no legado e os novos créditos do ICMS”, acrescenta Marli. Para Lourival Vieira, diretor de marketing da Sispro, a nova obrigação acessória tem gerado um custo de implantação significativo, afetando o orçamento das empresas. “No caso das empresas de pequeno e médio porte, este impacto é ainda maior”, ressalta. Nesse cenário, avalia Vieira, levam vantagem as empresas que possuem ou estão implantando sistemas especialistas e abrangentes de controle patrimonial, adequados às novas regras. Às empresas que ainda utilizam planilha ou sistemas rudimentares, a recomendação é para que resolvam a situação o mais rápido possível, evitando deixar para a última hora a adoção de ferramentas tecnológicas necessárias para colocar as obrigações em dia.
De acordo com Vieira, os custos deste atraso deverão ser muito maiores no futuro.Fonte: TI Inside
No Rio Grande do Sul, cerca de 10 mil contribuintes serão incluídas no sistema da NF-e, encerrando a terceira etapa do cronograma de adesão deste ano, informa Ricardo Englert, secretário da Fazenda. A próxima adesão será em dezembro, envolvendo contribuintes que realizam transações comerciais com o setor público, fazem saídas interestaduais e importações. Outsourcing pode ser uma boa opção para cumprir as obrigações acessóriasA Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, com muitos desafios para os contribuintes que terão atender a mais esta obrigação acessória. Mas a sua adoção será gradativa. O primeiro grupo incluído na obrigatoriedade é formado por empresas sujeitas ao acompanhamento econômico tributário diferenciado e as tributadas com base no Lucro Real. Em julho será a vez de outro lote de contribuintes tributados pelo Lucro Real. Já em 2012 serão incluídas as empresas do Lucro Presumido ou Arbitrado. Para Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, do grupo TBA, um dos grandes desafios é compreensão das novas regras que entrarão em vigor. Muitas empresas de serviços, por exemplo, não possuem suas informações em meio eletrônico e podem sofrer penalidades do Fisco, afirma. Outro aspecto será a atenção aos prazos. Em janeiro, 10 mil empresas serão obrigadas a transmitir a EFD da PIS/Cofins. “Neste prazo é difícil compreender a complexidade desta normativa”, afirma Zanini, para quem, as empresas estão em um ritmo exaustivo com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e dos outros dois módulos do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). O executivo recomenda atenção redobrada no entendimento da legislação e na implantação de tecnologias que sustentem a elaboração do arquivo digital, garantindo o envio das informações corretas ao Fisco. Para auxiliar as empresas a adequarem-se à EFD do PIS/Cofins, a NFe do Brasil oferece a solução BPO Fiscal. A oferta é adequada para os contribuintes que estão determinados a fazer o outsourcing das atividades fiscais e contábeis. Com tantas mudanças na legislação e níveis de tributos municipais, estaduais e federais diferenciados, muitas empresas terão problemas para gerenciar todos os processos fiscais eletrônicos, principalmente se tiverem filiais em localidades diferentes. Escritórios de contabilidade podem ser excluídos do Simples NacionalA Receita Federal está fazendo um levantamento das empresas de serviços contábeis enquadradas no Simples Nacional que não estão atendendo gratuitamente os trabalhadores informações que aderiram ao programa Empreendedor Individual. O Fisco pretende excluir as empresas do regime especial de tributação por desrespeito à Lei Complementar 128/08, que criou o programa Empreendedor Individual. A lei inclui os escritórios contábeis no Simples Nacional, mas exige como contrapartidas o atendimento gratuito: registro e a primeira declaração anual dos empreendedores individuais.
Tem crescido o número de reclamações sobre empresas de contabilidade que se negam ou dificultam o atendimento aos empreendedores individuais. Estima-se que mais de 31 empresas de contabilidade estão enquadradas no Simples Nacional. “Dentro do sistema, essas empresas têm pelo menos 30% a 40% de redução tributária”, diz Carlos Roberto Vitorino, diretor de tecnologias e negócios da Fenacon. Significa que o escritório de contabilidade tem muito a perder com a exclusão do Simples Nacional. Para Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, o contador deve ter em mente que o atendimento ao empreendedor individual representa um investimento em futuros clientes. “Mas é preciso que a ação desse profissional vá além do mero atendimento burocrático e que ele se torne um orientador desses empreendedores”, afirma. Linha PertoPrinter II 1F é homologada para uso em seis EstadosA Perto, fabricante de impressoras, estima comercializar entre 500 e 1.000 unidades por mês da PertoPrinter II 1 F, que foi certificada pela Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS), órgão responsável pela homologação de equipamentos fiscais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A impressora fiscal contém modem de comunicação interno para transmissão de informações ao Fisco, além de capacidade de memória fiscal para até nove anos de uso. Outra característica é a alta velocidade de impressão, destaca Margô Neff, gerente nacional de automação comercial da empresa, acrescentando que o equipamentos é robusto e de fácil integração com qualquer solução preparada para uso do SCU (Set de Comandos Únicos). A Perto projeta encerrar o exercício 2010 com faturamento de R$ 340 milhões, representando um crescimento de 26% em relação a 2009.Mais da metade das empresas não tem certificado digital para emitir NF-e A partir de 1º de outubro, um novo grupo de empresas de diversos ramos da atividade econômicas terão que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas pouco mais da metade (56%) ainda não adquiriram a Certificação Digital, considerada a parte mais simples do processo de adesão às novas regras. A boa notícia, porém, é que o universo de contribuintes que já dispõem de Certificação Digital (44%) está bem acima do verificado em outros grupos que tiveram, no passado, que adotar a NF-e, revela Igor Ramos Rocha, presidente de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian. Um dos motivos que podem ter favorecido esse aumento na adesão, comparativamente a movimentos anteriores é a repercussão positiva por parte das empresas já participantes da NF-e: 294 mil empresas, que respondem por cerca de 1,5 bilhão de NF-e autorizadas, movimentando quase R$ 32 trilhões em mercadorias, segundo dados do Ministério da Fazenda. A adesão à nova regra não se limita à simples transposição para o meio virtual do documento em papel. “A NF-e é um processo que necessita de adequação de sistemas, o que, dependendo do volume de notas e das características de cada empresa, pode demorar até meses”, salienta Rocha. Segundo ele, a NF-e promove os especialistas chamam de desmaterialização de processos, ou seja, transforma em eletrônico um processo estruturado em papéis, “o que não significa apenas a eliminação do papel, mas uma revolução na logística do processo, incluindo transmissão eletrônica, o armazenamento”. Em Goiás, a emissão da NF-e passará a fazer parte da rotina de 7.588 contribuintes do ICMS a partir de 1º de outubro. Ao todo, serão incluídas na lista de obrigatoriedade mais de 249 novas atividades econômicas. Entre elas, figuram serrarias, mineração, extrativismo, confecções, fabricantes de colchões, indústria de papel, comércio atacadista de tecidos, fabricação de conserva de legumes e outros vegetais, fabricantes de óleo de milho refinado, beneficiamento de arroz, fabricantes de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais, fabricantes de absorventes higiênicos. Mais 249 setores serão obrigados a emitir a NF-e a partir de outubroEm outubro, mais um grupo de empresas de 249 ramos da atividade econômica será incluído na lista de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com isso, o universo dos contribuintes que já aderiram à nova regra aumentará consideravelmente. Após outubro, o cronograma de adesões estabelecido pelo Fisco prevê o ingresso de outras empresas no mês de dezembro. Na lista constam as que realizam operações comerciais com órgãos da administração pública direta e indireta nas esferas municipal, estadual e federal. Até o final do ano, a NF-e fará parte da realidade de empresas que desenvolvem atividade industrial, que atuam no comércio atacadista ou de distribuição, que fornecem mercadorias para clientes de outros Estados, que praticam operações de importação e exportação, e que fazem negócios com o governo. Especialistas alertam, porém, que grande parte dos administradores não está informada sobre a necessidade de adesão à NF-e. Muitas empresas passam a ser preocupar com o assunto quando já estão em situação irregular, aponta Richard Domingos, diretor executivo a Confirp Contabilidade.
Há também empresas que hesitam em implantar soluções de NF-e por achar que, com o procedimento, ficarão mais expostas ao controle do governo. “Esse medo é infundado, pois quem age com correção nas questões tributárias não deve ter nada a temer”, acrescenta Domingos. Sobre os custos, o executivo lembra que soluções de NF-e podem ser implantadas de forma gratuita. Mas ressalta a importância de investimentos em recursos tecnológicos para atender as exigências das novas regras. O contribuinte obrigado à emissão da NF-e tem prazo de 15 dias para inutilizar os formulários em papel (modelo 1 ou 1-A), os quais não poderão mais ser utilizados. Sispro constata dificuldade das empresas em incluir o Livro CIAP na EFDA inclusão do Livro CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), obrigatória a partir de janeiro do próximo ano é uma tarefa das mais difíceis para grande parte dos contribuintes. Consultores da Sispro Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças constataram que muitas empresas de diversos segmentos estão com problemas na apuração de informações que precisam ser declaradas sobre os ativos de patrimônio, atualizados e enviados corretamente ao Fisco. As dificuldades surgem em decorrência da mudança de procedimentos. Antes das novas regras, as empresas não listavam em seus sistemas ou planilhas uma série de informações sobre ativo adquirido, como data de emissão e até mesmo o número da nota fiscal relacionada, por exemplo. Como a inclusão desse tipo de informação passará a ser obrigatória, as empresas precisam dispor de muitos dados sobre o ativo para compor o Livro do CIAP. O levantamento de tais informações exige trabalho extra e até mesmo a necessidade de contratação de pessoal ou empresa especializada. “Está ocorrendo um grande volume de serviços”, constata Marli Vitória Ruaro, consultora da Sispro. Outra dificuldade, diz a consultora, é que algumas empresas possuem milhares de itens que precisam ser revisados antes de incluir um grande volume de dados no sistema ou planilha. Somente após a inclusão é possível gerar o Bloco G para validação final. “Além desse trabalho, muitas companhias também necessitam adequar seus processos e sistemas para registrar as novas movimentações no legado e os novos créditos do ICMS”, acrescenta Marli. Para Lourival Vieira, diretor de marketing da Sispro, a nova obrigação acessória tem gerado um custo de implantação significativo, afetando o orçamento das empresas. “No caso das empresas de pequeno e médio porte, este impacto é ainda maior”, ressalta. Nesse cenário, avalia Vieira, levam vantagem as empresas que possuem ou estão implantando sistemas especialistas e abrangentes de controle patrimonial, adequados às novas regras. Às empresas que ainda utilizam planilha ou sistemas rudimentares, a recomendação é para que resolvam a situação o mais rápido possível, evitando deixar para a última hora a adoção de ferramentas tecnológicas necessárias para colocar as obrigações em dia.
De acordo com Vieira, os custos deste atraso deverão ser muito maiores no futuro.Fonte: TI Inside
